norma nº 1243/2019

PREFEITURA 'l
AV. PARA
63786000)
LEI Nº 1.243
O Prefeito Municipal de Vale do Pa
113 da Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a
seguinte lei:
Artigo 1º.Fica aberto no orçamento vigente, um cré
financeiro de 2019, por intermédio da Secretaria Mun
(cento e dezessete mil duzentos e quarento «
seguintes dotações
563 10.303.1004.2035.0000 Manutenção
3.3.90.30.00 MATERIAL
: Recursos d
010 111 Farmaci:
564 2.303.1084.2035.0000 Manuten 5
3.3.90.32.00 MATER!
k Recursos d
010 111 Farmacia 3
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo antcri
REFERENTE AO SUPERAVIT FINANCEIRO
DO EXERCICIO DE 2018
BLOCO ASSISTENCIA FAMACEUTICA
Artigo 3º. Fica alterado o Detalhamento da Pro
SEMSAU, fixado através do DECRETO 5897 de
de Detalhamento das Despesas - QDD” e ficando |
no Plano Plurianual - PPA e na Leia Orçamentér
financeiras dos programas em anexo, por força des
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua pub'c
GABINET
1. VALE DO PARAÍSO
, 2601 - SETOR 01
11-55 Exercício: 2019
DO PREFEITO
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor
de R$ 117.247,43 da outras providências.”
), no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.
;âmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
o Adicional Especial, no Orçamento Programa, no exercício
ipal de Saúde - SEMSAU, na importância R$ 117.247,43
ete reais e quarenta e três centavos), distribuídos as
as Atividades da Farmácia Básica Municipal 8.289,07
= CONSUMO F.R.: 0327
esouro - Exercicios Anteriores
ica
as Atividades da Farmácia Básica Municipal 108.958,06
EM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 0327
Tesouro - Exercicios Anteriores
ica
r será coberto com recursos provenientes de:
117.247,43
Fontes de Recurso
3 27 117.247,43
amação Financeira da Secretaria Municipal de Saúde -
le abril, que aprova para o exercício de 2.019, o “Quadro
mbém incluído. na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LOD,
Anual — LOA para o exercício de 2.019 as modificações
Lei.
Vale do Paraíso, 30 de abril de 2019.