norma nº 135/1996

Prefeitura do Município de Vale do Paraíso
Lei de Criação N. 367 — 13/02/92
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 135 DE 12 DE JUNHO DE 1.996
"REVOGA OS ARTIGOS 4º, 69 E?
8º DA LEI Nº 115 DE 24 DE OU
TUBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS 1
PROVIDÊNCIAS",
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu Sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º) Ficam revogados os artigos nº8 49
6º e 8º da Lei nº 115 de 24 de outubro de 1995.
Art. 2º) Esta Lei entra em vigor na data de
É
sua publicação, revogadas as disposições em contrario,
PREFEITO MUNICIPAL