norma nº 1280/2019

ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL .
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
LEINº 1.280 DE 2 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera os Anexos 1 e II da Lei nº 810 de
5 de Abril de 2012 e dá outras proyi-
dências.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso,
Faz saber que a Câmara Municipal de Vale do Paraíso aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Os anexos I e II da Lei nº 810 de 5 de abril de 2012 passam a vi-
gorar com a redação dos Anexos I e II da presente Lei .
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES
Prefeito Municipal
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ; ||
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
LEINº 1.280 DE 2 DE SETEMBRO DE 2(19.
Anexo I
| CARGOS, EMPREGOS DE NATUREZA PERMANENTE
NÍVEL ELEMENTAR - NE (SEM ESCOLARIDADE ou 1º a 4º Série)
CÓDIGO CATEGORIA Escala de Refe- QUANTI- | TA-
rência DADE BELA
| 5142 [a de Limpeza e Conserva- 08a43 | 02 Bi
5174.15 "| Agente de Portaria e Vigilância 10a 43 04 c
9914.05 Agente de Serviços Diversos 08a43 04 | [| b
[7823 Motorista de veículos 05a35 02 [Lild
CARGOS, EMPREGOS DE NATUREZA PERMANENTE
NIVEL FUNDAMENTAL — NF (de 5º a 8º Série)
| CÓDIGO CATEGORIA a Escala de Refe- | QUANTIDA- | TÁBELA |
rência DE
rs Auxiliar Administrativo | 35 a 70 06 [Lo llh
4121.05 Datilógrafo [3 35800 02 ph :
) n
y
V
4
114
CHARLES LUIS nllerio GOMES
Prefeito Municipal |
LEINº 1.280
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
DE 2 DE SETEMBRO DE 2019.
CARGOS, EMPREGOS DE NATUREZA PERMANENTE
NÍVEL MÉDIO —- NM
CATEGORIA Escala de Referência | QUANTIDA- || TABE-
DE LA
4010.10 | Agente Administrativo 33a68 06 [| K
3511.05 | Técnico em Contabilidade 108 a 143 01 | K
CARGOS, EMPREGOS DE NATUREZA PERMANENTE
NÍVEL SUPERIOR — NS
| CÓDI- | CATEGORIA | Escala de Referência | QUANTI-. | TABELA
GO DADE
[2412.25 | Assistente Jurídico | 1122147 | 02 | L
[2522.10 | Contador (40 horas) | 112a 147 [ 01 | L
f
Ch Pi v
SEN
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES
Prefeito Municipal
LEINº 1.280
NÍVEL ELEMENTAR - NE (SEM ESCOLARIDADE ou 1º. a 4º SÉRIE — 01.30
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
DE 2 DE SETEMBRO DE 2019.
Anexo II
Tabela A
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
| 1 642,06
| E! 651,70
| 3 661,47
| 4 671,39
| 5 681,46
6 691,69
7 702,06
712,59
723,28
734,13
745,14
756,32
767,66
14 779,18
15 790,87
16 802,73
17 814,77
18 826,99
19 839,40
20 851,99
21 864,77
22 877,74
23 890,91
24 904,27
25 917,83
26 931,60
27 945,57 E
28 959,76)
29 97415 / |) /
30 988,77
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Tabela B
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
8 642,06
9 651,70
10 661,47
11 671,39
12 681,46
13 691,69
14 702,06
15 712,59
16 723,28
17 734,13 =
18 745,14
19 756,32
22 790,87
23 802,73
24
25
26
27
28
29 877,74
30 890,91
31 904,27
32 917,83
33 931,60
34 945,57
35 959,76
36 974,15
37 988,77
38 1.003,60 7
39 1.018,65] : /
40 1.033,93 Fado
41 1.049,44) /
42 1.065,187 q / -
43 1.081,16 |]
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Tabela C
REFERÊNCIA N/S
Salário ou vencimento em R$
642,06
651,70
12 661,47
13 671,39
14 681,46
15 691,69
16 702,06
17 712,59
18 723,28
19 734,13
20 745,14
21 756,32
22 767,66,
23 779,18
24 790,87
25 802,73
26 814,77
27 | 82699
28 839,40
29 851,99
30 864,77 =
31 877,14
32 890,91
33 904,27
34 917,83
35 931,60
36 945,57
37 959,76
38 974,15
39 988,77
40 1.003,60
41 1.018,65 /40
42 103393 — Ny
43 1.049,44/ |
44 1.065,18 7 NY”
as 1.081,16
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍS
Tabela D
[E REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
5 642,06
6 651,70
E 7 661,47
8 671,39
9 | ce146
10 691,69
11 702,06
12 712,59
13 TI ap
14 734,13
15 745,14
es 16 756,32
17 767,66
18 | Tom
Ea 19 790,87 |
20 802,73
21 [ 814,77
[ 22 826,99
L 23 e 839,40
24 851,99
25 864,77 |
Es 26 | emas
27 890,91
28 | 90427
[ 29 917,83 |]
30 | ss
ia 31 945,57 |
32 959,76
33 974,15
E 34 988,77 71! E
[ 35 100360 71 7
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Tabela E
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
41 803,79
42 815,85
43 828,09
aq 840,51
Ei 45 853,12
46 865,91
47 878,90
48 892,09
49 905,47
E 50 919,05
51 932,84
2 946,83 1
53 961,03
54 975,45
E 55 990,08 4
56 1.004,93
57 | 1.020,00
58 1.035,30 -
5 1.050,83
60 1.066,60
61 1.082,59
nom A 1.098,83 ]
63 1.115,32
64 1.132,05
65 1.149,03
66 1.166,26
67 1.183,76 |
68 1.201,51
69 1.219,53
I— 70 1.237,83 3]
71 1.256,39
72 BED A
E 73 1.294,37 = 1
74 1313780) [U /
75 1.333,49 M L
76 1.353,49 7 T / ]
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Tabela F
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
48 923,31
49 937,16
50 951,22
51 965,49
E s2 979,97
53 994,67
54 1.009,59
55 1.024,73
56 1.040,10
57 1.055,71
s8 1.071,54
59 1.087,61
60 1.103,93
61 1.120,49
62 1.137,30
1.154,35
1.171,67
1.189,25
66 1.207,08
ad 87 1.225,19
68 1.243,57
Eq 1.262,22
70 1.281,15
A 1.300,37 a
72 1.319,88
73 1.339,68
1.359,77
1.380,17
1.400,87
1.421,88
1.443,21 ;
1.464,86
1.486,83 E
1.509,13 4
1.531,77] /H1D 7
1.554,75 “| /
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Tabela G
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
1 642,06
2 651,70
3 661,47
4 671,39 =
5 681,46
6 691,69
7 702,06
8 712,59
9 723,28
10 734,13 E
11 745,14
12 756,32
13 767,66
14 779,18
15 790,87
16 802,73
17 [iam
18 826,99
19 839,40
20 851,99
21 864,77
IE 22 877,74
23 890,91
24 és 904,27
[SE 25 917,83
26 931,60 |
27 945,57
[Es 28 959,76
29 974,15
30 988,77 42 |
31 | 1.003,60 a
32 1.018,65 /
33 103393 4 MM /
E 34 104944 Ni) /
35 1.065,18 / |
Pá
ERA
ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Tabela H
REFERÊNCIA N/S
15
Salário ou vencimento em R$
642,06
651,70
17 661,47
18 671,39
19 681,46
R 20 691,69
21 702,06
22 712,59
23 723,28
24 734,13
25 745,14
26 756,32
27 767,66
28 779,18
29 790,87
814,77
32 826,99
33 839,40
34 851,99
35 864,77
36 877,74
37 890,91
38 904,27
39 917,83
40 931,60
41 945,57
42 959,76
a3 974,15
aa 988,77
as 1.003,60
46 1.018,65
47 1.033,93
ag 1.049,44
29 1.065,18 ;
50 1.081,16 Xi.
51 1.097,37 LA
52 1.113,83 > 7/1]
53 1.130,54/ a
= 5 1147,50/ 1/7
55 1.164,71 - |
ESTADO DE RONDÔNIA
4 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
56
[ 118218
57
1.199,91
s8
1:227)91
59
1.236,18
1.254,72
61
1.273,54
62
1.292,65
63
1.312,04
1.331,72
65
1.351,69 "o
66
1.371,97 /J
67
rm
1.392,55 CS
i4s13M4 A / 7
s9
70
1.434,64 LU |
1.456,16 |
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Tabela |
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
As 974,47
46 989,08
47 1.003,92 Ti
48 1.018,98
49 1.034,26
50 1.049,78
51 — [106552
= 52 108151 x
53 1.097,73
54 1.114,19
55 1.130,91
56 1.147,87
57 1.165,09
58 1.182,56 |
59 1.200,30
60 1.218,31
e 1.236,58
62 1.255,13
63 1.273,96
64 1.293,07
65 1.312,46
66 1.332,15
67 1.352,13
68 1.372,41
69 1.393,00 a
70 1.413,90
Z 1.435,10
72 1.456,63
73 1.478,48
74 1.500,66
75 "| 152317 ES o
76 1.546,02 f
7 1.569,21 /
78 1.592,74, =
79 1.616,63 |V" /
8o 1.640,88 ( /
/
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Tabela J
NÍVEL MÉDIO — NM
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
E 1 642,06
2 651,70
3 | 66147
4 671,39
5 | 68146
L 6 691,69 |
7 702,06
8 712,59
L 9 723,28
10 734,13
11 745,14
[= 12 756,32
13 767,66 |
[ 14 | 7n8
15 790,87
[EE 16 802,73
17 814,77
18 826,99
19 | 3940
20 851,99
21 864,77
22 877,14
23 890,91
E 24 904,27
25 917,83
26 931,60
27 945,57
28 959,76
29 974,15
30 988,77
31 1.003,60
32 1.018,65 A
33 1033937 NT]
34 1.049,44/ 5)
[E 35 1.065,18
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Tabela K
Fi REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
E 25 806,62 +
26 | gm
27 831,00
28 843,47 1
[ 29 856,12
30 868,96
31 881,99
32 | em
[= 33 908,65
34 [ 922,28
[e 35 936,12 |
36 950,16
37 = 964,41
[EE 38 978,88 E
39 993,56
[5 40 | 100846
41 1.023,59
[5 42 | 103894
43 1.054,53 E
44 | 107035
45 1.086,40 E
E 46 | 1.102,70
47 1.119,24
48 1.136,03 |
49 [1.153,07
50 1.170,36 1
51 | 1.187,92
52 1.205,74 “|
53 1.223,82
54 1.242,18
EE 55 1.260,81
56 1.279,73
57 1.298,92
58 1.318,41 E
59 | issgas
E 60 1.358,257 |
E 61 | 1.378,63
62 1.399,31 7 |
ESTADO DE RONDÔNIA
o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
63 1.420,30 |
64 1.441,60 |
65 | 1.463,23
66 1.485,17
67 1.507,45
68 1.530,06
69 1.553,02
70 1.576,31
71 1.599,95
72 1.623,95
73 1.648,31
74 1.673,04
75 1.698,13
76 1.723,61
77 1.749,46
78 1.775,70
a 79 1.802,34
80 1.829,37
81 1.856,81
82 1.884,67
R 83 1.912,94
84 1.941,63
8s 1.970,75
86 2.000,31
87 2.030,32
88 2.060,77 |
89 2.091,69
s0 | 2.123,06
91 2.154,91
92 2.187,23 |
93 2.220,04
EX = | 225334
95 2.287,14
[5 96 2.321,45
97 — | 235627
98 2.391,61
L 99 2.427,49
100 2.463,90
101 2.500,86
xo 102 2.538,37
E 103 2.576,45
104 2.615,09
105 Sã 2.654,32
106 2.694,13 E
107 2.734,55.
108 2.775,56
EE 109 2.817,20 7]
1
q
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
110 2.859,46
111 | 2.902,35
E 112 2.945,88 |
113 | 2.990,07
[ER 114 3.034,92
115 | 3.080,45
EE 116 3.126,65
117 3.173,55
[EFE 118 3.221,16
119 3.269,47
120 3.318,52
121 3.368,29 0
122 3.418,82
E 123 3.470,10
124 3.522,15
125 3.574,98
126 3.628,60
127 | 3.683,03
E 128 3.738,28
129 3.794,35
[x 130 a E|
131 "| 3.909,03
E 132 3.967,67
133 4.027,18
is 134 4.087,59 |
135 4.148,91
(Res 136 [ 4.211,14 mn
137 4.274,31
E 138 [4.338,42
139 4.403,50
E 140 4.469,55
141 4.536,59
142 4.604,64
IEL 143 Jasan =
144 4.743,82 Ny |
145 4.814,98 = “7
146 - 4.887,20 1 [7
[EE 147 "| 4.960,51] 1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Tabela L
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
1 752,24
5 763,52
3 774,98
4 786,60
5 798,40 |
6 810,38
7 822,53
8 834,87
9 847,39
10 860,10
11 | ssa
12 886,10
13 899,39
14 912,88
15 926,58
16 940,48
17 954,58
18 968,90
19 983,43
20 998,19
21 1.013,16
2 1.028,36 |
23 1.043,78
24 "| 105944
25 1.075,33
26 1.091,46
27 1.107,83 |
— 28 | 1.124,45
29 1.141,32
30 1.158,44
31 1.175,81 =
32 1.193,45
33 1211,35
34 1.229,52
35 1.247,96
36 1.266,68 /
37 1.285,68 2. é
38 1304,977 4]
39 132454 |
40
E: 134441 |
O,
E
STADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
41 1.364,58
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
42 RECO
43 1.719,60
44 1.745,40
45 1.771,58
46 1.798,15
47 1.825,12
48 1.852,50
49 1.880,29
50 1.908,49
Em 51 1.937,12
52 1.966,18
53 1.995,67
54 2.025,60
55 2.055,99
56 2.086,83
57 2.118,13
58 2.149,90
59 2.182,15
60 2.214,88
61 2.248,11
62 2.281,83
63 2.316,06
64 2.350,80
65 2.386,06
66 2.421,85
67 2.458,18
68 2.495,05
69 2.532,48
E 70 | 257046
71 2.609,02
[HZ 72 | 264816
73 2.687,88
74 2.728,20
I 75 2.769,12 =
É qo
78 gi assi ET TO
L 79 2.939,04/ 1]
N
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL j
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
80 2.983,13 a
[E 81 "| 202787 3
82 3.073,29
E REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$. |
83 3.119,39
e 84 |] 3as6ns
85 3.213,68 =
86 | 3.261,88
87 3.310,81
88 3.360,47
89 3.410,88
Ex 90 3.462,04
91 3.513,97
[E 92 | 356668 26
93 3.620,18
94 3.674,48
95 [3.729,60 E
E 96 3.785,55
97 3.842,33
98 = 3.899,96
99 3.958,46
100 4.017,84
101 4.078,11
[ 102 4.139,28
103 4.201,37
104 4.264,39
105 4.328,35
106 4.393,28
107 4.459,18
108 4.526,07 |
109 4.593,96
110 4.662,87
111 4.732,81
112 4.803,80 E
113 4.875,86
114 4.949,00 Rae)
115 5.023,23 Es
116 5.098,58 7 1 1.
117 5.175,067 XY
118 5.252,69 |
ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍS
119 5.331,48
120 5.411,45
121 5.492,62
| 122 5.575,01
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$
123 5.658,63
A 124 5.743,51
125 5.829,67
DD 126 5.917,11 =
127 6.005,87
128 6.095,96
129 "| carão
130 6.280,21
131 6.374,41
132 | 647003 Z
133 6.567,08
134 6.665,58
135 1 6.765,57 1]
136 6.867,05
137 6.970,05
L 138 7.074,61
139 7.180,72
E 140 [ 7.288,44
141 7.397,76
E 142 7.508,73
143 7.621,36
144 7.735,68
[ 145 [ 7.851,72
146 7.969,49
147 8.089,03
[E 148 8.210,37
149 | 833352 |
150 8.458,53
[E 151 | essa 1]
152 8.714,19
153 | 8.844,90
154 8.977,57
155 [| 911224 / |
156 9.248,92 71
Ea 157 | 9387654 [7]
158 9.528,41,
159 [ 9.671,40 ]
fia
ESTADO DE RONDÔNIA
E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
160 | 9.816,47
161 | 9.963,71
162 | 10.113,17
163 | 10.264,87
164 10.418,84
165 10.575,12
11.912,80
174 12.091,49
175 12.272,86
176 12.456,95
177 12.643,81
178 12.833,46
179 13.025,97
13.221,36
13.419,68
13.620,97
13.825,29 //
14.032,67 /
14.243,16 //) |