norma nº 1305/2019

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
CNPI 63.786.990/0001-55
AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 - CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO — CEP: 76.923-000
LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992. PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992.
LEINº 1305 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
“INCLUI OS ITENS 17 E 18 AO ART 27 E ALTERA O
ANEXO I DA LEI Nº 1054 DE 07 DE AGOSTO DE
2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO/RO, no uso de suas atribuições.
faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte
LEI:
Art 1º Inclui os itens 17 e 18 da Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 2017 que passa a
vigorar com a seguinte redação:
17 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROJETOS
São atribuições do Diretor do Departamento de Gestão de projetos:
I - elaborar projetos para captação de recursos, junto aos diversos órgãos públicos na
esfera federal e estadual e nas fontes de financiamentos privadas;
II - assessorar as demais Secretarias na confecção de projetos e convênios:
HI - controlar os programas e convênios dentro do Sistema de Gestão de Convênios e
Contratos de repasse do Governo Federal, participando de todas as etapas, desde a
seleção, formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas:
Iv - desenvolver o planejamento estratégico participativo com ações
e
desenvolvimento. integração. sustentabilidade e inclusão: A | CA
à . E + y
V - pelo desenvolvimento de projetos. programas ou ações do Governo; Nu
| U«
N
ste
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PA O/RO
CNP! 63.786.990/0001-55
AVENIDA PARAÍSO. nº 2601 - CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO = CEP: 76.923-000.
LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992
VI - pela elaboração de projetos de captação de recursos nacionais e internacionais.
públicos e privados e dos estudos na realização de ações. programas e projetos de
interesse do Município; executar competências afins delegadas.
18 — Chefe de limpeza e coleta de resíduos sólidos
São atribuições do Chefe de limpeza e coleta de resíduas sólidos
1- Organizar e dirigir as atividades de limpeza, e:
HI - fiscalizar e coordenar a execução dos serviços da equipe de varrição. capina,
pintura, corte de grama, retirada de entulhos. poda de árvores em todo o município:
HI - fiscalizar os serviços de recolhimento de lixo domiciliar;
IV - contribuir na tomada de decisões estratégicas relativas a Limpeza Urbana junto
com o secretário da pasta;
V - fiscalizar e coordenar a execução dos serviços das Equipes de limpeza do Cemitério
Municipal;
VI - fiscalizar e coordenar a execução de serviços de limpeza em praças:
VII - fiscalizar e coordenar a execução de serviços de limpeza nas Unidades
pertencentes ao Municí
Art 2º Altera o anexo I da Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 2017.
Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
é)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PA
CNP! 63.786.990/0001-55
AVENIDA PARAÍSO, nº
LEI DE CRIAÇÃO
TRO - VALE DO PARAÍSO/RO — CEP: 76.
92. PUBLICADA NO DOE 2
LEI Nº 1305 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
ANEXO 1
Denominação 1 Natureza | 1 Referência Quantidade
ASSESSOR DE GABINETE Cargo GEC-OS 106
* | Comissionado o =
Cargo
ASSESSOR DO PREFEITO eo GEC-08 (10
Comissionado o o
ASSESSOR EXECUTIVO Cargo GEC 09 18
. Comissionado o E 1
CHEFE DA DIRETORIA DE | pá :
PRESTAÇAO DE CONTAS E a ud a CI GEC-03 01
CONVENIO Ens E
CONTROLADOR INTERNO Comissionado [GEC-01 01
EE EE DIVISÃO DE nada Comissonado | Gre 03 no
CHEFE DE SERVIÇO ORÇAMENTARIO | Função de Igre-oo oi
i Confiança o
CHEFE DE SERVIÇO PATRIMONIAL | Função degre-oo oi
Confiança o E |
CHEFE DE SERVIÇO FINANCEIRO Pinte de gre-o (01
Confiança na o
CHEFE DE SERVIÇO DE APOIO AO | Função dlgec-o |
CONTROLE INTERNO Confiança ”
DEPARTAMENTO JURIDICO | Função dei orc 01 =
MUNICIPAL Confiança o E
ASSESSOR JURÍDICO Comissionado | GECO! 01
CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE E | Cargo cec-m lo
REDAÇÃO — | Comissionado a e
CHEFE DO SETOR DE COBRANÇA E | Função de | Gec.07 Mi
DIVIDA ATIVA - |Confiança o
CHEFE DE SERVIÇO DE IMPRENSA Função de | GEC -09 01
Confiança
CHEFE DA DIRETORIA DEP. MUN. DE | (40 |
ALMOXARIFADO, TRAF. | Cori ionad GEC-03 01
CONT.COMBUSTIVEL É jp oANONAdO E o
PRESIDENTE DA CPL ERnção “lorc-o o |
Confiança E A
E y
SECRETARIO DA CPL Cargo GEC-03 01 A N
Comissionado ama) el
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE | Função de GEC-01 (01. ]
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PAR. ÍSO/RO
AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 CENTRO « VALE DO PARAÍSORO CEP: 76.9
1
LEI DE CRIAÇÃO 367 D
LETNº 1305
ANEXO I
Denominação Natureza — Referência Quantidade
ASSESSOR DE GABINETE [Cargo GEC-05 | 06
Comissionado —
Cargo E
ASSESSOR DO PREFEITO o GEC-—08 10
Comissionado o
ASSESSOR EXECUTIVO Cargo GEC — 09 18
Comissionado o
CHEFE DA DIRETORIA | DE unsão á
PRESTAÇAO DE CONTAS E on CI GEc-03 01
CONVENIO na
CONTROLADOR INTERNO, Comissionado | GEC 01 E
da DIVISÃO DE CONTROLE | Comissionado GEC E 03 o ot o
CHEFE DE SERVIÇO ORÇAMENTARIO | Função degrc-oo (01
Confiança
CHEFE DE SERVIÇO PATRIMONIAL | Função delgrc-oo o
Confiança . o o
CHEFE DE SERVIÇO FINANCEIRO | Eunção de | pc 09 01
Confiança o o
CHEFE DE SERVIÇO DE APOIO AO | Função deloec-o lo
CONTROLE INTERNO Confiança
DEPARTAMENTO JURIDICO | Função de ore 01 n
MUNICIPAL Confiança id I
ASSESSOR JURIDICO -(Comissionado | GECO! Jor
CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE E | Cargo cec-o3 lo
REDAÇÃO — | Comissionado o O
CHEFE DO SETOR DE COBRANÇA E | Função de | Greco T
DIVIDA ATIVA * *| Confiança o
Função de
CHEFE DE SERVIÇO DE IMPRENSA GEC-09 01
“Confiança E
CHEFE DA DIRETORIA DEP. MUN. DE ã
ALMOXARIFADO, TRAF. | coro or GEC-03
CONT.COMBUSTIVEL sap O RISslonado ,
PRESIDENTE DA CPL Função de [gec-01
Confiança o o
SECRETARIO DA CPL Cargo GEC-03
Comissionado no
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE | Função de | GEC-0]
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GABINETE | Confiança E
CHEFE DE DIVISÃO DE REGISTRO DE | Cargo cEc= 1 [di
PREÇOS "| Comissionado — — o io +
PREGOEIRO MUNICIPAL Hunção de | GEC -01 01
Confiança E
CHEFE DA UNIDADE — DE Cargo IGec-os lol
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL | Comissionado gd
CHEFE DE DIVISÃO DE RECURSOS | Cargo ce mi
HUMANOS E Comissionado o L |
CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMONIO | Função de gre-os (01 |
Confiança .
CHEFE DA UNIDADE DE CONTROLE E | Cargo ces lo
REGISTRO DE PONTOS — | Comissionado I o ud
CHEFE DA UNIDADE DE PROTOCOLO | Comissionado |GEC-06 (01,
CHEFE DE SERVIÇO DE INF. E ARQ | Função delorc-o lm
PUBLICITARIOS | — Confiança (OH | =
CHEFE DE SERVIÇO DE | Função de . |
COORDENAÇÃO * Confiança Sos |
COORDENADOR DE CAD. E ATEND. | Função dgrc-06 foi
AO PRODUTOR RURAL o Confiança sá |
CHEFE DE SERVIÇO DE ORÇAMENTO mo degre-09 01
o “onfiança o I
CHEFE DA UNIDADE — DE | Função delcecos lo
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | Confiança Me
OUVIDOR MUNICIPAL E SIC | punção de ore -06 lo
o Confiança o
CHEFE DE DIVISÃO DA T. 1. DA | Função de gre 06 01
PREFEITURA MUNICIPAL “| Confiança Ra —
CHEFE DE — SERVIÇO DE | Função del grc-0o lo |
ADMINISTRAÇÃO E COMPRAS — | Confiança . e =
CHEFE DE SERVIÇO GERAIS E | Função de
TRANSPORTE [Confiança |SEC-09 (OM)
CHEFE DA DIVISÃO DA UNIDADE DE || de |I
RECEITA, LANÇAMENTO, TRIBUTOS, | (to GEC-0S 0] |
FISCALIZAÇÃO | oo dd |
CHEFE DA DIR GERAL DE |Cargo .
CONTABILIDADE | Comissionado SEC 08, nl
CHEFE DA DIVISÃO DE TESOURARIA | Cargo GEG=m
DA SEMFAZ — | Comissionado
CHEFE DA DIVISÃO DA UNIDADE DE | co onado [GEC OS
CADASTRO TECNICO E IMOBILIARIO | |
CHEFE DO SETOR DE EXECUÇÃO | ud de |
ORÇAMENTÁRIA E EXTRA | Contiança GEC-05
ORÇAMENTARIA - o o
COORDENADOR DE LIQUIDAÇÃO E |Comissionado | GEC-05
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DESPESAS
CHEFE DE SERVIÇO DE | punção =
ATENDIMENTO AO MICRO | Confiança GEC —08 01
EMPREENDEDOR INDIVIDUAL o O
CHEFE DA UNIDADE DE | |
ASSESSORAMENTO — CONTÁBIL E | Comissionado GEC-06 01
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA o Jo
CHEFE DE DIVISÃO DE SUPERVISAO | Função de o!
DE ENSINO Confiança
COORDENADOR EDUCACIONAL DA | Função de | =
EQUIPE PEDAGOGICA | Confiança aa
COORDENADOR DE PROGRAMAS E | Função de | Grc- 06 Gi
PROJETOS EDUCACIONAIS Confiança ' a Ra
CHEFE DA DIRETORIA MUN. EDUC. | Função de ecos lo
INF. E ENS. FUNDAMENTAL Confiança —
CHEFE DA DIRETORIA MUN. DE | Cargo GEC-03 01
CULT., ESPORTES E TURISMO Comissionado — o
CHEFE DE DIVISÃO DE TRANSPORTE | Cargo cos oi |
ESCOLAR — | Comissionado . | |
DIRETORA ESCOLA MUNICIPAL Função dels 04
Confiança o O
VICE DIRETOR DE ESCOLA | Função de |
MUNICIPAL — | Confiança o o no
CHEFE DA SECRETARIA GERAL DE | Função de | Gpc-0g |
ESCOLA MUNICIPAL Confiança SS A E
COORDENADOR DE ENS. PLANEJ. E | Função de Grc.08 o
SUPERVISAO ESCOLAR Confiança | o
CHEFE DE SERVIÇO DA BIBLIOTECA | Função de Rd
MUNICIPAL | Confiança o |
CHEFE DE SERVIÇO DE | Função de GEC -09 01
ALMOXARIFADO DA SEMECE Confiança a
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA | Função de | Gpc 08 01
DA SEMECE E Confiança o
CHEFE DE SERVIÇO DE CULTURA | Função de | Gpc-09 01
Confiança o no é:
COORDENADOR DE CONTROLE E | Função del ec-os lo
COMBATE A ENDEMIAS Confiança o E di
COORDENADOR ADMINISTRATIVO | ão de
DA TI DA UNIDADE MISTA DE | confiança GEC 08 01
SAUDE o 4
VACINADORA DO HPP Função de | Gec-08
Confiança o
CHEFE DA DIRETORIA MUN. DE | Função deloec-os |
PLANEJAMENTO EM SAUDE — | Confiança o .
Função de | GEC - 01
DIRETOR DEPART. MUNICIPAL E
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 EN RO - VAL E DO PARAÍSOIRO = CEP: 76.923-000
LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, P
MISTA DE SAUDE
Confiança
JBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992.
ADMINISTRATIVO | DA — UNIDADE
CHEFE DE DIVISÃO CLINICA E
ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR
Função
Confiança
de
GEC — 05
CHEFE DA UNIDADE DE ENFERMARIA
DO HPP
Função
Confiança
de
GEC — 06
CHEFE DA UNIDADE DE SAUDE E
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Função
Confiança
de
GEC. 06
CHEFE DA UNIDADE EPIDEMIOLOGIA
E HANSENIASE
Confiança
Função
de
GEC 06,
01
CHEFE DE DIVISÃO DA UNIDADE
MISTA DE SAÚDE
Função
Confiança
de |
GEC — 05
CHEFE DE DIVISÃO DE TESOURARIA
DO FUNDO MUN. DE SAUDE
Função
Confiança
de
GEC — 03
CHEFE DO SETOR DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E EXTRA
ORÇAMENTARIA DO FUNDO MUN. DE
SAUDE a
Função
Confiança
CHEFE DE DIVISÃO DE ATENÇÃO
BÁSICADESAÚDE
Confiança
CHEFE DE SERVIÇO DE CONTROLE
DA DENGUE
Função
Confiança
GEC — 07
GEC — 05
GEC — 09
CHEFE DE SERVIÇO DE
ALMOXARIFADO
Função
Confiança
SECRETARIA GERAL DA UNIDADE
MISTA DE SAUDE
Função
Confiança
GEC —09
GEC — 05
CHEFE DE SERVIÇO DE SANEAMENTO
Função
Confiança
de |
GEC — 09
CHEFE DE SERVIÇO DO
LABORATORIO MUNICIPAL
Função
Confiança
de
GEC — 02
|
tor
CHEFE DA UNIDADE BASICA DE
SAUDE DO DISTRITO DE SANTA ROSA
Função
“de
Confiança
GEC — 06
COORDENADOR | ADMINISTRATIVO
DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO
DISTRITO DE SANTA ROSA
Cargo
Comissionado
CHEFE DA UNIDADE DE REGULAÇÃO.
DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Função o
Confiança
=
|
GEC-07
GEC — 04
CHEFE DE UNIDADE DE ORÇAMENTO
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função
Confiança
“de
GEC — 06
CHEFE DE DIVISÃO
ADMINISTRATIVA DO — FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
Cargo
Comissionado
GEC-05
COORDENADORA DA SECRETARIA
DA UBS DO DISTRITO. DE SAN
Cargo
Comissionado
GEC-07
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
CNPI 63.786.990/0001-55
AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 - CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO - CEP: 76,
13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE
LEI DE CRIAÇÃO 367 [
ROSA . . =
A DE CONTROLE comissionado | GEC-O5 01
CHEFE DE SERVIÇO DE | Função de A
TRANSPORTES Confiança SEC-09 [01
CHEFE DE DIVISÃO DA FÁRMACIA Função de GEC-03 l01
DO HPP Confiança .
GERENTE DA ATENÇÃO BÁSICA Comissionado GEE-03 01
COORDENADOR DO TED Comissionado GEC-06 toi
COORDENADORIA DE SAÚDE BUCAL | Função de gre-06 oi
Confiança o a
CHEFE DA DIRETORIA MUNICIPAL DE | Função de GEC -03 01
NUTRIÇÃO DE SAÚDE — | Confiança. o E Lo o
CHEFE | DA COORDENAÇÃO E Dusgos
UNIDADE DE REFERÊNCIA DE Coresiorada GEC — 03 [01
ASSISTÊNCIA SOCIAL o
COORDENADOR INSTITUCIONAL DO Cargo | GEC - 05 01
ABRIGO MUNICIPAL Comissionado oO 14
ASSISTENTE DO ABRIGO MUNICIPAL | Cargo GEC-09 107
Comissionado o o
CHEFE DA DIVISÃO DE TRABALHO E Função de GEC -05 01
AÇÃO SOCIAL Confiança o o o
CHEFE DE SERVIÇO DO TELECENTRO | Cargo GEC -07 o1
E PROGRAMA BOLSA FAMILIA Comissionado o o
CHEFE DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO |
SOCIAL ESPECIALIDADE EM | Função de GEC -09 01
SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA Confiança
COMPLEXIDADE o
COORDENADORIA DO PROGRAMA Função de GEC-08 01
PRO-JOVEM . Confiança . o o o
CHEFE DA DIRETORIA DO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE Cargo GEC? 01
ACOMPANHAMENTO FAMIL IAR E | Comissionado o
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CHEFE DE SERVIÇO DE | Cargo GEC - 06 01
ATENDIMENTO A TERCEIRA IDADE Comissionado no E
CHEFE DE SERVIÇO DO PROGRAMA Função de GEC = 09 01
PETI Confiança o Pra Tr
CHEFE DA DIRETORIA DO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE Cargo GEC-03
ACOMPANHAMENTO FAMILIAR E Comissionado
ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLÓGICO .
COORDENADORIA DE APOIO | Cargo GEC-05
ADMINISTRATIVO DO CRAS Comissionado
CHEFE DE DIVISÃO DE Função de[GEC 05
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
CNPI 63.786.990/0001-55
AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 GEN TRO = VALE DO PARAÍSOIRO EP: 76.923-000.
LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1 2.473 DE 14/02/1992,
CHEFE DA DIRETORIA MUNICIPAL DE | go
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E era do GEC-03 (01
SUSTENTÁVEL a a o
CHEFE DE DIVISÃO MUN. DE | Cargo E |
AGRICULTURA | Comissionado, poe Jr
CHEFE DA DIRETORIA DO DEP. MUN | Cargo cec-o3 lo
DE PECUÁRIA Comissionado o o
CHEFE DE SERVIÇO DE CONTROLE | (so
DE HORAS MÁQUINAS AO PRODUTOR oniisianado GEC-06 01
RURAL nm o 2
CHEFE DE SERVIÇO DE MEIO | Função degec-09 foi
AMBIENTE o — | Confiança o a
CHEFE DE SERVIÇO DE | Função delorc oo [01
MELHORAMENTO GENÉTICO Confiança '
CHEFE DE SERVIÇO DE | Função dloec-o lo
ALMOXARIFADO DA SEMAPEM Confiança PO
COORDENADORIA DE CONTROLE DE | ca a
VEICULOS E MAQUINAS DA Conf n CiGec-06 (01
SEMAPEM ontança , Ê
CHEFE DE SERVIÇO DE VACINAÇÃO | Função dgec-o o
DA SEMAPEM Confiança o
CHEFE DE — SERVIÇO DE | Função delgec-o lo
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Confiança | o Re |
CHEFE DE SERVIÇO DE | Cargo cEc-02 lo
LICENCIAMENTO AMBIENTAL | Comissionado É d