| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 1996 |
| Date | 1996-10-29 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO DO IMSS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura do Município de Vale do Paraiso Lei de Criação Nº 367 - 13/02/92 Gabinete do Prefeito ulrysS DE 1.996 "APROVA O ORÇAMENTO DO IMSS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Prefeito do Município de Vale do Paraíso, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: | Art. 1º. Fica aprovado o Orçamento do TInsti- tuto Municipal de Seguridade Social - IMSS, para o exercício finan-! ceiro de 1997, no valor de R$ 144.500,00 (cento e quarenta e quatro mil e quinhentos reais), na forma dos quadros anexos que integram eg ta Leio Arte 2º, A Receita estimulada em R$ 144.500,00 (cento e quarenta e quatro mil e quinhentos reais). | Arte 3º. À Despesa, em igual importância é fixadas Art. 4º. Fica autorizado a aberiura de Crédi to Adicional Suplementar no presente Orçamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor da Despesa prevista nesta Leio Art. 52. O Presente Orçamento está vinculado ao Orçamento do Município de Vale do Paraíso, relativo so exercício! de 1997. Art. 6º, O presente plano vige de Ol de ja-! neiro a 31 de dezembro de 1997, Arte 1º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. > GRE SOR ROCHE PEITO MUNICTPAL