norma nº 1313/2019

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
CNP) 63.786.990/0001-55
AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 — CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO — CEP: 76.923-000.
LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992.
Procuradoria Geral do Município
LEINº 1313 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, Lei:
É art 1º O Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso -
RO, passa a denominar -se de “ALFREDO BARBOSA DE OLIVEIRA”.
Art 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
/ W
Charles Luis Pinheiro Gomes
/
Prefeito Municipal