norma nº 142/1996

E
LEL Nº J4 2 | DE 2308 QUAIS DE 1.996
RETIFICA A LOCUÇÃO "SEGUE
DADE" NA DENOMINAÇÃO INSTI-
TUTO MUNICIPAL DE SEGURIDA-
DE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVA
DÊNCIAS .
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso,
Faço saber que à Cêmara Municipal aprovou €
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 12. Fica retificada a locução "Seguri-
dade" por "Previdência" na ãenominação Instituto Municipal de Segurã
dade Social que passa a denominar-se "Instituto Municipal de Previ="
aência e Assistência Social, dos servidores Públicos do Município de
Vale do Paraíso - IPAVS .
Art. 2º, AS Leis NºS 29 de 01 de junho de
1993 e 32 de 29 de junho de 1993 e suas posteriores alterações pas="
sem a vigorar com a retificação da locução "Seguridade! por “"Previ-*
dência", nos termos do artigo anterior.
art. 32. Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as aisposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL