| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1323 / 2019 |
| Date | 2019-12-20 |
| Ementa | " INCLUI O ART 6 AO ART 13 DA LEI Nº 1054 DE 07 DE AGOSTO DE 2017. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO CNP 63.786.990/0001-55 AVENIDA PARAISO. nº 2601 - CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO = CEP: 76.923-000 LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992 LEI Nº 1323 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO/RO, no uso de suas atribuições. faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI: Art 1º Inclui o item 6 ao art 13 da Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 2017 que passa a vigorar com a seguinte redação: 6 — Auxiliar de Controle Interno 1 - Compete ao Auxiliar do Controle Interno: H - Dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Controladoria: II - Preparar programas de trabalho da unidade e submetê-los ao superior imediato: IV - Preparar informações e pareceres em processos e despachar o expediente da unidade: Promover o aperfeiçoamento dos serviços próprios da unidade: V - Transmitir instruções e orientar os servidores na execução das tarefas relativas ao Controle Interno: VI - Manter a ordem e a disciplina da Controladoria: VII - Fiscalizar a presença dos servidores na repartição: VIII - Desempenhar atividades afins: Art 2º Inclui o item 20, 21.22 e 23 ao art 16 da Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 2017 que passa a vigorar com a seguinte redação: 20 - Chefe do setor de protesto extrajudicial et? Compete ao Chefe do setor de protesto extrajudicia Ib TAN PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO CNPJ 63.786.990/0001-55 AVENIDA PARAÍSO. nº 2601 - CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO = CEP: 76.923-000. LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992, 1 - Formalizar documentação necessária para ser encaminhados ao Cartório de Protesto para providências de Protesto de titulo de Certidão de Dívida Ativa Tributária e Não Tributária, enviar para protesto as Certidões de Dívida Ativa que estão sendo cobradas em ação de Execução Fiscal junto ao Tribunal de Justiça deste Estado: II - Expedir cartas de anuências da cobrança dos títulos pagos. parcelados ou indevidos. 21 — Chefe do Departamento de desenvolvimento do Comércio. Serviços e Geração de Rendas [| - Realização de estudos e pesquisas relacionada ao comércio local: II — Execução de projetos para fortalecimento do comércio e serviços já instalados no Município; Mo - Incentivos para atração de novos investimentos locais: IV — Implementação de políticas visando a promoção de atividades econômicas no Município. V — Executar competências afins delegadas: 22 — Assistente Administrativo de DRH Compete ao Assistente Administrativo de DRH: | - Prestar informações aos funcionários da instituição. a respeito de assuntos relacionados ao trabalho; Atuar no processo seletivo. prestar apoio em dinâmica de grupos. controlar contratos temporários, substituições ou aumento de quadro de funcionários: II - Controlar os vencimentos de contrato por experiência e transferência dos funcionários de setores: HI - Controlar e realizar o contrato de voluntários e encaminhar ao responsável do setor: IV - Conferir folhas de pagamentos e promover benefícios. tal como férias Supervisor. | funcionários, supervisionar a rotina do departamento pess xil encarregado e o analista nas atividades quando solicitado. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO/RO CNPI 63.786.990/0001-55 AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 = CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO = CEP: 76.923-000. LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992. PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992, 23 - ASSISTENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS DA SEMPLAD I - Executar serviços de limpeza. conservação e serviços de portaria e vigilância. entre outros. Art 3º Inclui o item 16 ao art 25 da Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 2017 que passa a vigorar com a seguinte redação: 16 — Chefe do Programa Criança Feliz São atribuições do Chefe do Programa Criança Feliz: 1- Planejar a execução do Programa Criança Feliz no âmbito do Município: II - Promover a articulação intersetorial com vistas ao atendimento das necessidades integrais da criança e ao fortalecimento das redes de proteção e cuidado no âmbito do Município de Vale do Paraíso: HI - Planejar ações integradas para monitoramento e avaliação do programa: IV - Acordar instrumentos de regulação, normatização. protocolos e parâmetros municipais complementares disponibilizados pela União/Estado e que estabeleçam responsabilidades das diferentes políticas no programa. estratégias para sua implantação e acompanhamento local: V - Aprovar materiais de orientações técnicas. de capacitação e educação permanente complementares: VI - Definir estratégias, instrumentos e compromissos que fortaleçam intersetorialidade do programa e a implementação das ações de responsabilidade PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO CNPJ 63.786.990/0001-55 : AVENIDA PARAÍSO. nº 2601 CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO = CEP: 76.923-000 LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992. Município: VIII - Discutir. apoiar e aprovar questões operacionais do programa: Art 4º Inclui os itens 17 e 18 ao art 27 da Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 2017 que passam a vigorar com a seguinte redação: 17 — DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS NA ZONA URBANA E RURAL 1 - Chefiar os serviços prestados pelos servidores Destinados a recuperação nas estradas vicinais da zona rural e urbana; IH - Dirigir, orientar. planejar e controlar as atividades da equipe que dirige. acompanhando os trabalhos dos mesmos para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos. sempre em consonância e sob as ordens do Secretário Municipal da respectiva Secretaria: HI - Planejar e mandar executar trabalhos: HI - Obedecer às ordens superiores: IV - Responsabilizar-se pela execução de trabalhos devendo distribuir as tarefas aos servidores integrantes de sua equipe: V - Zelar pelo cumprimento dos horários pelos servidores sob sua responsabilidade e manter controle da ficha ponto: VI - Fazer relatórios das atividades realizadas pela equipe sob sua chefia: VII - Comunicar ao seu superior imediato todo e qualquer problema de pessoal ou de trabalho que não possa resolver: VIII - Chefiar a execução de outras tarefas correlatas: 18 - DIRETOR DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE PONTES E BUEIROS como fiscalizar as atividades de seus subordinados / / [ 1 1 - Coordenar as ações desenvolvidas na zona AA” as pontes e bueiros, bem V + —) H | IH - Dirigir e controlar os trabalhos que lhe forem designados pela autoridade PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO CNPJ 63.786.990/0001-55 AVENIDA PARAISO. nº 2601 CENTRO - VALE DO PARAIÍSO/RO = CEP: 76.923-000. LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992. competente, respondendo pelos encargos a eles atribuídos: HI - Planejar e mandar executar trabalhos: HI - Obedecer às ordens superiores: IV - Responsabilizar-se pela execução de trabalhos devendo distribuir as tarefas aos servidores integrantes de sua equipe: V - Zelar pelo cumprimento dos horários pelos servidores sob sua responsabilidade e manter controle da ficha ponto: VI - Fazer relatórios das atividades realizadas pela equipe sob sua chefia: VII - Comunicar ao seu superior imediato todo e qualquer problema de pessoal ou de trabalho que não possa resolver: VIII - Chefiar a execução de outras tarefas correlatas: Art 5º Altera o anexo | da Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 2017. Art 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2020. ecanfbida Amo 1OMES PREF ET MUNICIPAL ss PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO/RO CNP] 63.786.990/0001-55 AVENIDA PARAÍSO. nº 2601 = CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO = CEP: 76.923-000. LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992. — LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1902. LEI Nº 1323 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 ANEXO I Denominação o Natureza Referência | Quantidade ASSESSOR DE GABINETE Cargo. GeC-05 [06 E | Comissionado . ASSESSOR DO PREFEITO cargo: GEC - 08 10 Comissionado o o o Cargo , ASSESSOR EXECUTIVO “e GEC —09 21 É | Comissionado | CHEFE DA DIRETORIA DE (ão q PRESTAÇÃO DE CONTAS E Gomtiana O (GEC O! CONVENIO pe o | o CONTROLADOR INTERNO | Comissionado | GEC-O1 (01 CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE |. em na | INTERNO o |€ omissionado GEC — 03 mi o CHEFE DE SERVIÇO ORÇAMENTARIO | Função de gec-09 oi | Confiança . o CHEFE DE SERVIÇO PATRIMONIAL | Eunção delgec-09 lo Confiança o Função de CHEFE DE SERVIÇO FINANCEIRO GEC —09 01 | Confiança CHEFE DE SERVIÇO DE APOIO AO | Função de | Gec - 09 o! CONTROLE INTERNO | Confiança ii AUXILIAR DE CONTROLE INTERNO | (são delgec-06 [02 Confiança o Ê = DEPARTAMENTO JURIDICO | Função de | ge 01 - | MUNICIPAL o o Confiança pi . o o ASSESSOR JURIDICO Ê Comissionado | GEC-01 101 = CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE E | Cargo do. [ã REDAÇÃO o Comissionado = . Cd CHEFE DO SETOR DE COBRANÇA E | Função de | pr DIVIDA ATIVA Confiança a A e E Função de GEC -09 CHEFE DE SERVIÇO DE IMPRENSA SE — Confiança CHEFE DA DIRETORIA DEP. MUN. DE | Cargo | ALMOXARIFADO, TRAF. | Comissionado PREFEITURA DO MUNIC pia ”PIO A ONPI 63.786.990/0001-55 AVENIDA PARAISO, nº 2601 - CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO = CEP: 76.923-000, LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992. PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992. DE VALE DO PARAÍSO/RO CONT.COMBUSTIVEL To E To. PRESIDENTE DA CPL Função dl gec-o oi | o Confiança E E SECRETARIO DA CPL neo, GEC-03 [01 | Comissionado E DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE | Função de GEC OI 01 GABINETE Confiança . CHEFE DE DIVISÃO DE REGISTRO DE | Cargo GEC - 05 01 PREÇOS Comissionado o PREGOEIRO MUNICIPAL Função dlgec-o lo Confiança | = CHEFE DA. UNIDADE DE | Cargo GEC-05 01 ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL “| Comissionado |O | CHEFE DE DIVISÃO DE RECURSOS | Cargo GEC-03 01 HUMANOS Comissionado O | o CHEFE DO SETOR DE PROTESTO | Função de GEC -07 01 EXTRAJUDICIAL , confiança E RS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE Função de GEC -07 0! DRH . confiança = o = ASSISTENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS | Função de GEC -07 01 DA SEMPLAD , | confiança CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMONIO | Função de grc-os oi Confiança . o CHEFE DA UNIDADE DE CONTROLE E | Cargo GEC-05 01 REGISTRO DE PONTOS Comissionado | . CHEFE DA UNIDADE DE PROTOCOLO | Comissionado | GEC — 06 01 CHEFE DE SERVIÇO DE INF. E ARQ | Função de GEC 09 01 PUBLICITARIOS Confiança | o CHEFE DE SERVIÇO DE Função de GEC -09 01 COORDENAÇÃO Confiança a | pi COORDENADOR DE CAD. E ATEND. | Função de GEC - 06 01 AO PRODUTOR RURAL (Confiança (OE CHEFE DE SERVIÇO DE ORÇAMENTO | unção de gre -09 lol . Confiança po CHEFE DA UNIDADE “DE | Função de GEC 05 0! PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | Confiança . o OUVIDOR MUNICIPAL E SIC fig de gec 06 01 . o: Confiança . CHEFE DE DIVISÃO DA T. IL. DA | Função leres lg 1 PREFEITURA MUNICIPAL | Confiança o CHEFE DE SERVIÇO DE'| Função de GEC = 09 ADMINISTRAÇÃO E COMPRAS Confiança CHEFE DE SERVIÇO GERAIS E | Função de GEC 09 TRANSPORTE | Confiança o o; CHEFE DA DIVISÃO DA UNIDADE DE | Função de | GEC-— 05 -4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO CNPJ 63.786.990/0001-55 AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 - CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO = CEP: 76923-000 LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2,473 DE 14/02/1992, RECEITA, LANÇAMENTO. TRIBUTOS. | Confiança FISCALIZAÇÃO do CHEFE DA DIR. GERAL DE Cargo GEC-03 01 CONTABILIDADE | Comissionado o , j o CHEFE DA DIVISÃO DE TESOURARIA | Cargo MES. ds m DA SEMFAZ o Comissionado . O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE | Fúmego de DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO. ria a GEC - 07 01 | SERVIÇOS E GERAÇÃO DE RENDA inn cda o [ CHEFE DA DIVISÃO DA UNIDADE DE Comissionado GEC-05 01 CADASTRO TECNICO E IMOBILIARIO o = o CHEFE DO SETOR DE EXECUÇÃO Função de ORÇAMENTÁRIA E EXTRA Função ã GEC — 05 01 ORÇAMENTARIA Se . | Cie ie DR LIDAR E Comissionado GEC — 05 01 | CHEFE DE SERVIÇO DE Fúágão de ATENDIMENTO AQ MICRO Conhiança GEC 08 0] EMPREENDEDOR INDIVIDUAL Cc ombançã o E CHEFE DA UNIDADE DE ASSESSORAMENTO CONTÁBIL E | Comissionado GEC — 06 01 CONCILIAÇÃO BANCÁRIA Ê 2 CHEFE DE DIVISÃO DE SUPERVISÃO | Função de GEC 05 01 DE ENSINO o Confiança dos Us COORDENADOR EDUCACIONAL DA | Função de GEC 08 01 EQUIPE PEDAGOGICA — Confiança o Ra COORDENADOR DE PROGRAMAS E Função de GEC - 06 01 | PROJETOS EDUCACIONAIS Confiança o CHEFE DA DIRETORIA MUN. EDUC. | Função de GEC 03 01 INF. E ENS. FUNDAMENTAL Confiança o | o CHEFE DA DIRETORIA MUN. DE | Cargo GEC 03 01 CULT., ESPORTES E TURISMO Comissionado . E CHEFE DE DIVISÃO DE TRANSPORTE | Cargo GEC-OS 01 | ESCOLAR — Comissionado Na na O DIRETORA ESCOLA MUNICIPAL E a mi (9 04 | Confiança À o VICE DIRETOR DE ESCOLA | Função de | 04 MUNICIPAL | Confiança = = aura CHEFE DA SECRETARIA GERAL DE | Função de GEC-O8 04 ESCOLA MUNICIPAL Confiança o ; + COORDENADOR DE ENS. PLANEJ. E | Função de GEC -08 0! SUPERVISÃO ESCOLAR . Confiança Ra ; E CHEFE DE SERVIÇO DA BIBLIOTECA | Função de GEC 09 01 MUNICIPAL | Confiança E pl CHEFE | DE SERVIÇO DE Função | de|GEC-09 + [0 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO CNPJ 63.786.990/0001-55 AVENIDA PARAÍSO. nº 2601 CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO = CEP: 76,923-000. LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992. PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992, ALMOXARIFADO DA SEMECE Confiança COORDENADORIA ADMINISTRATIVA | Função de | GEC 08 01 DA SEMECE o Confiança 4 ie . DE CHEFE DE SERVIÇO DE CULTURA | cio . de | GEC 09 01 | Confiança do Ê COORDENADOR DE CONTROLE E | Função de | GEC 08 01 COMBATE A ENDEMIAS — | Confiança 1 o COORDENADOR | ADMINISTRATIVO Função is DA TJ. DA UNIDADE MISTA DE | Confianca GEC - 08 01 SAUDE sia | Ta | VACINADORA DO HPP | Função dlgec-os oi no | Confiança E CHEFE DA DIRETORIA MUN. DE | Função de GEC-03 | 01 PLANEJAMENTO EM SAUDE | Confiança o | DIRETOR DEPART. MUNICIPAL E| Purigão is ADMINISTRATIVO | DA | UNIDADE Contianta GEC — 01 0] MISTA DE SAUDE o cms EN o CHEFE DE DIVISÃO CLINICA E | Função de GEC 05 01 ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR | | Confiança = . | A CHEFE DA UNIDADE DE ENFERMARIA | Função Ãe| Ama DO HPP | Confiança sm, há qm O CHEFE DA UNIDADE DE SAUDE E | Função de | GEC — 06 | 01 VIGILÂNCIA SANITÁRIA | Confiança CHEFE DA UNIDADE EPIDEMIOLOGIA | Função de GEC - 06 01 E HANSENIASE | Confiança E Ra E CHEFE DE DIVISÃO DA UNIDADE | Função de Gec 05 [01 MISTA DE SAUDE Confiança Cod. CHEFE DE DIVISÃO DE TESOURARIA | Função de GEC 03 01 DO FUNDO MUN. DE SAUDE Confiança = E ri CHEFE DO SETOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXTRA | Função de gec-o lo ORÇAMENTARIA DO FUNDO MUN. DE | Confiança SAÚDE | o o | ' CHEFE DE DIVISÃO DE ATENÇÃO | Função de spc 05 [01 BASICA DE SAUDE — | Confiança , E do CHEFE DE SERVIÇO DE CONTROLE | Função de GEC - 09 01 DA DENGUE | Confiança o ms a CHEFE DE SERVIÇO DE | Função de GEC 09 01 ALMOXARIFADO | Confiança o SECRETARIA GERAL DA UNIDADE | Função de GEC 05 01 MISTA DE SAUDE | Confiança E CHEFE DE SERVIÇO DE SANEAMENTO | Eunsão de | rc 09. .,|01 Confiança | . “a CHEFE DE SERVIÇO DO | Função de GEC? d lo1 LABORATORIO MUNICIPAL Confiança EM g sunset PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO/RO CNPJ 63.786.990/0001-55 AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 - CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO — CEP: 76.923-000 LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992. CHEFE DA UNIDADE BASICA DE | Função de GEC — 06 01 SAUDE DO DISTRITO DE SANTA ROSA | Confiança ] o E COORDENADOR | ADMINISTRATIVO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA | Cargo GEC-07 0! UNIDADE BÁSICA DE SAUDE DO | Comissionado DISTRITO DE SANTA ROSA nu o 1 CHEFE DA UNIDADE DE REGULAÇÃO | Função de eme 01 DOS SERVIÇOS DE SAUDE o Confiança | . | CC CHEFE DE UNIDADE DE ORÇAMENTO | Função de | GEC 06 [01 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Confiança | po O CHEFE DE DIVISÃO | «ão ADMINISTRATIVA | DO FUNDO Co esc a GEC-05 01 MUNICIPAL DE SAÚDE | E | COORDENADORA DA SECRETARIA Cóiô DA UBS DO DISTRITO DE SANTA | Acic GEC-07 0] Comissionado ROSA | = | | CHEFE DE DIVISAO DE CONTROLE Comissionado GEC-05 01 PROCESSUAL DO FMS o o [oo CHEFE DE SERVIÇO DE | Função de | ama TRANSPORTES * | Confiança GEC-09 (UM | CHEFE DE DIVISÃO DA FÁRMACIA | Função de | GEc-03 o! DO HPP E . Confiança o o GERENTE DA ATENÇÃO BÁSICA | Comissionado | GEC-03 [01 aa] COORDENADOR DO TFD Ê Comissionado | GEC-04 01 COORDENADORIA DE SAÚDE BUCAL | LUNSÃO de gre -06 (01 | Confiança o CHEFE DA DIRETORIA MUNICIPAL DE | Função de GEC-03 0! NUTRIÇÃO DE SAUDE | Confiança E O CHEFE DA COORDENAÇÃO E «io | UNIDADE DE REFERÊNCIA DE | ent PE GEC — 03 01 ASSISTÊNCIA SOCIAL ad Ê o o CHEFE DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ ago Gec-02 01 | Comissionado COORDENADOR INSTITUCIONAL DO | Cargo GEC 05 01 ABRIGO MUNICIPAL — | Comissionado | 2 ASSISTENTE DO ABRIGO MUNICIPAL | Cateo . GEC 09 07 É Comissionado E a 4 CHEFE DA DIVISÃO DE TRABALHO E | Função de | GEC 05 0! AÇÃO SOCIAL | Confiança Ê 1d CHEFE DE SERVIÇO DO TELECENTRO | Cargo GEC -07 0! E PROGRAMA BOLSA FAMILIA Comissionado o CHEFE DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO | Função de | spc 09 “01 SOCIAL ESPECIALIDADE | EM | Confiança PREFEITURA DO MUNIC ”PIO CNPI 63.786.990/0001-55 AVENIDA PARAÍSO. nº 2601 CENTRO - VALE DO PARAISO/RO — CEP: 76.923-000, LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992. PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992. DE VALE DO PARAÍSO/RO SERVIÇOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE o Do = COORDENADORIA DO PROGRAMA | Função Else (mo. PRO-JOVEM Confiança | o CHEFE DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO | MUNICIPAL DE | Cargo | GEC-0? 01 ACOMPANHAMENTO FAMILIAR E | Comissionado o ASSISTÊNCIA SOCIAL J , o CHEFE DE SERVIÇO DE | Cargo GEC - 06 01 ATENDIMENTO A TERCEIRA IDADE | | Comissionado o A | CHEFE DE SERVIÇO DO PROGRAMA | Função de | apps se E GEC — 09 [01 PETI Confiança | o o] CHEFE DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO | MUNICIPAL | DE | Cargo GEC-03 01 ACOMPANHAMENTO FAMILIAR E | Comissionado o ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLÓGICO o o COORDENADORIA DE APOIO | Cargo GEC-05 01 ADMINISTRATIVO DO CRAS | | Comissionado “o CHEFE DE DIVISÃO DE Fundao dê IDENTIFICAÇÃO E CONFECÇÃO DE cana GEC —- 05 01 IDENTIDADES o js 2 COORDENADOR DE GESTÃO DO SUAS | | Unção dlgec-os [01 | Confiança o E COORDENADOR DE PROTEÇÃO | Função dé | asa SOCIAL | Confiança SH mi a a CHEFE DA DIRETORIA DO Cásó DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE comissionado GEC-02 10] OBRAS A DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS NA ZONA URBANA F |Cargo | GEC -02 01 Comissionado . RURAL DIRETOR DEPARTAMENTO DE | Cargo GEC 01 SERVIÇOS DE PONTES E BUEIROS | | Comissionado a É . CHEFE DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO | MUNICIPAL — DE | Cargo GEC -03 [o] PLANEJAMENTO E ADMINISTRATIVO | Comissionado . | DA SEMOSP MPa | o lo CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE | Cargo GEC 05 [01 PROCESSUAL DA SEMOSP — | Comissionado o . 14 CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS | Cargo do ER URBANOS Comissionado |SBC-05 [01 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA | Cargo GEC-06 o] y DA SEMOSP E Comissionado sf CHEFE DE SERVIÇO DE URBANISMO | Função * de [GEC-09 + 101 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO/RO CNP] 63.786.990/0001-55 AVENIDA PARAÍSO. nº 2601 - CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO — CEP: 76923-000 LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992. PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992. | Confiança o o CHEFE DA DIRETORIA DEP. MUN. DE | Cargo GEC-00 o! SERVIÇOS PUBLICOS | Comissionado o E CHEFE DE SERVIÇOS DO CEMITÉRIO | Carro. GEC = 07 01 | Comissionado o CHEFE DA DIRETORIA MUNICIPAL DE | Cargo GEC -02 01 OFICINA Comissionado | E o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE Função de GEC 07 01 GESTAO DE PROJETOS o | Confiança — do no CHEFE DO SERVIÇO DE GARAGEM Co iGEC-OS Ol | Comissionado ] A CHEFE DE SERVIÇOS DE OBRAS E | Cargo GEC = 09 12 TRABALHO DE CAMPO — | Comissionado Do Co CHEFE DA DIRETORIA MUN. DE | Cargo GEC 01 EQUIP. E MAQ. PESADAS Comissionado O CHEFE DA DIRETORIA MUNICIPAL DE | Cargo GEC [0] ILUMINAÇÃO PUBLICA — | Comissionado [CS COORDENADOR DE CONTROLE DE Funcão de VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA lh ã GEC — 08 01 SEMOSPA ç no E CHEFE DE ALMOXARIFADO DA | Função de | rn SEMOSPA o — | Confiança aee id x CHEFE DE LIMPEZA E COLETA DE | ão dE RESÍDUOS SOLIDOS | Es GEC - 07 01 | Confiança CHEFE DA DIRETORIA MUNICIPAL DE Cias DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E Comissionado GEC — 03 01 SUSTENTAVEL os CHEFE DE DIVISÃO MUN. DE Cargo GEC -03 01 AGRICULTURA Comissionado . CHEFE DA DIRETORIA DO DEP. MUN | Cargo GEC -03 01 DE PECUÁRIA * | Comissionado o CHEFE DE SERVIÇO DE CONTROLE | a DE HORAS MÁQUINAS AO PRODUTOR | À e GEC — 06 0] Comissionado RURAL ssa no o | CHEFE DE SERVIÇO DE MEIO | Função de , AMBIENTE | Confiança Site e o | MA CHEFE DE SERVIÇO DE | Função de GEC-09 01 MELHORAMENTO GENÉTICO — | Confiança o E RE: E CHEFE DE SERVIÇO DE | Função de GEC = 09 ALMOXARIFADO DA SEMAPEM “| Confiança COORDENADORIA DE CONTROLE DE | |. ão de VEICULOS E MAQUINAS DA C É CI GEC -06 SEMAPEM on lança ma CHEFE DE SERVIÇO DE VACINAÇÃO | Função de | GEC -09 +