norma nº 145/1996

Prefeitura do Município de Vale de
tar no 445
es
eu Sanciono a
ministrativas
Fá
para o exercici
ma a Receita em
e oito mil reai
MR
recadaçao de 7
a
Lei de Criação Nº 36/
Gabinete do Prefeito
H o
TVA
sho Ea r
a
F
+
D a
13/02/90.
| t he R
“pa To
MTM 1 E o ds A
42 EO
po é ne RAS, , sê é
| | CT +
| o
, “ds $
1% MN “ » 5, IDR 4 A Ls à
O Prefeito do Municipio de 1
Ee 4 e »4º a
Faço saber que a Camara Munia
Ari, 1º. Fica arrcvado o Plano R
« ú TÁ
do Municinio de Vale do Paraiso, ORÇANENTTA
MN : - - as “ E e ,
o de “o demonstrado pelos anexos deste ch
a) e fixa a despesa em igual! valor.
Lo cia do À
tos e compel
aa
o de nransferências,
TRA
*
sera
: + EA *
Ed
ud
ON a
ENE A
ul
É ja E Pes ” RR a na E ud
ciais e outras Receitas, na forma da Legislação .
; si Pa e o E > e do! pa pl ” “
nos quadros Integrantes desta Lei, obedecendo a
Eus
CÃO.
rs ho q '
1.0 - Receivas Correntes
1.1 - Receita Tributaria
leo - Receita Patrimonial
1.3 — Transferencias Correntes
1.4 «- Qutras Receitas Correntes
20 «- Receitas de Capital
201 - Operação de Credito
as
e t
ad 4 E ag t3 e E x CS CA q = ”
Es de da dor ago t SE id sega d É À de
k
E EA)
tu Lo Ao
e,
E +
324.000
83.600
Bo
Teo À
Ne A,
| FEVEREIRO DE | DE
PRESO > 1982 <
Prefeitura do Município de Vale do Paraiso
Lei de Criação Nº 367 - 13/02/92
Gabinete do Prefeito
Fl. 02,
LEI Nod4S
23 Transferência de Capital
2.4 - Outras Receitas de Capital
TOTAL
DE 2 IDE Alulreo pg 1 «996
515 000
15.000
ad
3.358.000
Art. 3º, À Despesa será realizada na forma 1
?
discriminada nos aiexos e sub-anexos a esta Lei, conforme abaixo espe
cificadas:
1.0 - DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO
ll - Legislativa
1.2 - Administração e Planejamento
Lle3 - Agricultura
1.4 - Educação e Cultura
1.5 - Energia e Recursos Minerais
1.6 - Habitação e Urbanismo
le7 - Indústria, Comércio e Serviços
Lô - Saúde e Saneamento
1.9 —- Assistência e Previdência
Lo10= Transporte
TOTAL
2.0 «O - DESPESA POR ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
<eLeO - Câmara do Município de Vale do Paraíso
2.lol - Cêmara Municipal
2.200 - Prefeitura Mun. de Vale do Paraíso
2o2el - Gabinete do Prefeito
Ce2e2 = Assessoria Jurídica
2.2.3 - Dep. Mun. 'qé Plan. Coord. e Administração
2.204 — Departemento Municipal de Fazenda
20205 - Dep, Mun.-dê Educ. Cult. e Esportes
175.200
545.400
15.500
745.200
126.000
243.500
29.200
877.500
40.500
560.000
3 5358 c000
175.200
175.200
3.182.800
146.100
17.800
308.700
69.500
745.200
Prefeitura do Município de Vale do Paraiso
Lei de Criação Nº 367 - 13/02/92
Gabinete do Prefeito
Fl. 03.
LEI Nºo!M9 DEZ IDE (Quilo DE 1.906
2.2.6 - Depo Mun. de Saúde, Trab. e Prom. Social 892.000
2.207 - Dep. un, de Obras, Serv. Púb, e Agricultura 1.003.500
TOTAL 3:358.000
Art. 4º, Fundamentado na Constituição Fede-!
rel e na Lei nº 4,320 de 17 de março de 1964, fica o Executivo Muni ci-
pal autorizado a:
$ 1º, Abrir Crédito Adicional Suplementar a-
te o limite de 80% (oitenta por cento) do total da despesa fixada nes-
ta Lei.
S 2º, Efetuar operação de Crédito por anteci
pação da Receita até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do tom!
tal da Receita estimada nesta Lei.
9 3º. Aplicar o salão que houver.
Arto 5º. Pica vinculado ao presente Plano o
Orçamento do Instituto Municipal de Seguridade Social - INSS.
Art. 6º, O presente plano vige durante o eu
xercício de 1997, a partir de 1º de janeiro do mesmo ano .
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrá
riOo
A L = A DA
E DA 11 CRIA OS SORA VCHE
PREFEITO MUNICIPAL