norma nº 1055/2017

AV. PARAÍS!
63786990/000
PREFEITURA =
GABINET
LEI Nº 1.056,
O Prefeito Municipal de Vale do ro
O Art. 113 da Lei Orgânica Municipal, Faz sabei
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um cj
exercício financeiro de 2017 por intermédio da
e Meio Ambiente - SEMOSPA, a importância de R
oitenta e nove centavos) distribuidos as seguintes
VALE DO PARAÍSO
. 2601 - SETOR 01
-55 Exercicio: 2017
DO PREFEITO
DE 29 DE AGOSTO DE 2.017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit
Financeiro e Excesso de arrecadação
no orçamento vigente, e incorporação
do Elemento de Despesa 3.3.30.93.00
e da outras providências.”
iso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
ito Adicional Especial, no Orçamento Programa, no
taria Municipal de Obras Serviço Publico Agricultura
37.160,89 (trinta e sete mil cento e sessenta reais e
tações:
02
26.782.1008.2055.0000 Manutenção e Conservação de Estadas Vicinais 1.777,86
3.3.30.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES FR: 06 14
6 Recursos de Outras Fontes - exercícios Anteriores
002 012 OUTROS CONVENIOS - ESTADO
470 26.782.1008.2055.0000 Manutenção e Conservação de Estadas Vicinais 35.383,03
3.3.30.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES FR: 06 14
6 ursos de Outras Fontes - Exercícios Anteriores
002 012 ROS CONVENIOS - ESTADO
esde:
35.383,03
Fontes de Recurso
6 14 35.383,03
6 14 1.777,86
1.777,86
Fontes de Recurso
6 14 35.383,03
77,86
aprova para o exercicio de 2.017, o "Quadro de Detalhai
Lei de Diretrizes Orçamentárias — LOD, no Plano Pluria
exercício de 2.017 as modificações financeiras dos prograi
Financeira da Secretaria Municipal rviço
vés do DECRETO 5050 de 29 de Agosto de 2.017, que
to das Despesas - QOD” e ficando também incluído na
ual — PPA e na Leia Orçamentária Anual - LOA para o
ias em anexo, por força desta Lei.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º. Revogam-se disposições em contrário.
Chá
Vale do Paraíso, 29 de Agosto de 2.017.
inheiro G
to Municij