norma nº 1057/2017

PREFEITURA MUN| VALE DO PARAÍSO
AV. em - SETORO1
83786990/0001-55 Exercicio: 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1,057, DE 08 DE SETEMBRO DE 2.017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit
Financeiro no orçamento vigente,
incorporação de elemento de despesa
3.3.90.33.00, e da outras
providências”.
O Prefeito Municipal de Vale do Pai Íso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
o Art. 113 da Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um deges Adicional Especial, e incorporação do elemento
de despesa 3.3.90.33.00, no Orçamento Programa, no exercício financeiro de 2017 por intermédio da
Secretaria Municipal Trabalho e Assistência Social - SEMTAS, a importância de R$ 97.373,89 (noventa e
sete mil trezentos e setenta e três reais e oitenta e hove centavos) distribuídos as seguintes dotações:
o2 07 00 SEGRETARIA MUNICIPALDE ASSISTENCIA SOCIAL .
325 08.243.1007.2040.0000 Manutenção das Atividades do PAIF 36.655,32
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: 0115
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
008 016 PISO BASICO VARIAVEL - SCFV
335 08.243.1007.2043.0000 Manutenção da Atividades do IGD 3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL FR:0115
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
008 008 Índice de Gestão Decentralizada - IGD
336 08.243.1007.2043.0000 Manutenção da Atividades do IGD 7.668,58
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR:0115
4 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
008 008 Índice de Gestão Decentralizada - IGD
337 08.243.1007.2043.0000 Manutenção da Atividades do IGD 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA URÍDICA F.R.: 0 115
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
008 008 Índice de Gestão Decentralizada - IGD
338 08.243.1007.2043.0000 Manutenção da Atividades do IGD 3.000,00
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMP F.R.: 0115
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
008 008 Índice de Gestão Decentralizada - IGD
339 08.243.1007.2043.0000 Manutenção da Atividades do IGD 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: O 1 15
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
008 008 Índice de Gestão Decentralizada - IGD
352 08.243.1007.2103.0000 UTENÇAO DAS ATIVIDADES DO PROGR. IGD - SUAS 12.049,
4.4,90.52.00 UIPAMENTOS E MATERIAL PERMANI FRXO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Cj
008 013 Indice de Gestão Decent. IGD S!
489 08.243.1007.2043.000 Manutenção da Atividades do IGD 5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 03 15
3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
008 008 Índice de Gestão Decentralizada - IGD
Superávit Financeiro: 97.373,89
Fontes de Recurso
115 92.373,89
3.15 5.000,00
Artigo 3º, Fica alterado o Detalhamento da Programação Financeira da Secretaria Municipal de Trabalho
Assistência Social - SEMTAS, fixado através do DEORETO 5.052 de 08 de Setembro de 2.017, que aprova para o
exercício de 2.017, o “Quadro de Detalhamento dás Despesas - QD" e ficando também incluido na Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LOD, no Plano Plurianual - PPA e na Leia Orçamentária Anual — LOA para o exercício
de 2.017 as modificações financeiras dos programas gm anexo, por força desta Lei.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua putilicação.
Vale do Paraíso, 08 de Setembro de 2.017.
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