norma nº 1059/2017

LEINº 1.059,
AV. PARAÍSO,
63786960/0001
GABINETE
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
2601 - SETOR 01
Exercicio: 2017
O PREFEITO
DE 12 DE SETEMBRO DE 2.017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit
Financeiro no orçamento vigente, e
incorporação do Elemento de
Despesa 4.4.90.52.00 e da outras
providências.”
O Prefeito Municipal de Vale do dh ge no uso de suas atribuições legais que lhe confere
o Art. 113 da Lei Orgânica Municipal, Faz sabe
promulgo a seguinte lei:
exercício financeiro de 2017 por intermédio da
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
ia Municipal de Saúde - SEMSAU, a importância
Artigo 1º, Fica aberto no orçamento vigente, Set Adicional Especial, no Orçamento Programa, no
de R$ 344.024,40 (trezentos e quarenta e quatro
| vinte e quatro reais e quarenta centavos) distribuídos
06 00
sm 10.301.1004.2032.0000 Man
4.4.90.52.00 EQUI
'Recui
3
010 200 ESTRI
nção das Atividades da Rede Básica de Saúde 344.024,40
'AMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0320
do Tesouro - Exercícios Anteriores
RAÇÃO DA REDE BASICA DE SAUDE
Ártigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será col
de:
fixado através do DECRETO 5.058 de 12 de Sete:
bro de 2.017, que aprova para o exercício de 2.017, o
Artigo 3º, Fica alterado o Detalhamento aeee Financeira da Secretaria Municipal de Saúde,
“Quadro de Detalhamento das Despesas - Q
Orçamentárias - LOD, no Plano Plurianual - PPA
"e ficando também incluído na Lei de Diretrizes
e na Leia Orçamentária Anual - LOA para o exercício
de 2.017 as modificações financeiras dos programas em anexo, por força desta Lei.
Artigo 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vale do Paraíso, 12 de Setembro de 2.017.