norma nº 1063/2017

AV.P)
83786990/0001
GABINETE Di
PREFEITURA e
ARAÍSO,
LEINº 1.063,
O Prefeito Municipal de Vale do Paraí
o Art. 113 da Lei Orgânica Municipal, Faz saber
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º, Fica aberto no orçamento vigente, ur
exercício financeiro de 2017 por intermédio da Seci
de R$ 232.982,86 (duzentos e trinta e dois mil no'
distribuídos as seguintes dotações:
'ALE DO PARAÍSO
1 -SETOR 01
Exercício: 2017
PREFEITO
DE 12 DE SETEMBRO DE 2.017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit
Financeiro no orçamento vigente, e
incorporação do Elemento de Despesa
3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00,
3.3.90.95.00, e da outras providências.”
, No uso de suas atribuições legais que lhe confere
ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
ia Municipal de Saúde - SEMSAU, a importância
m er Adicional Especial, no Orçamento Programa, no
ntos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos)
02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
483 10.301.1004.2032.0000 Manutenção das Atividades da Rede Básica de Saúde
15.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS -| CIVIL F.R.:03 20
3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
010 105 PROG ATENÇÃO BASICA "PAB"
484 10.301.1004.2032.0000 Manutenção das Atividades da Rede Eos de Saúde 150.000,00
3.3.90.30.00 Pelos DE CONSUMO :03 20
3 lo Tesouro - Exercicios aros
o10 105 PROGRA ATENÇÃO BASICA "PAB"
485 10.301.1004.2032.0000 Manute: das Atividades da Rede Básica de Saúde 57.982,86
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:03 20
3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
010 105 PROGI ATENÇÃO BASICA "PAB"
486 10.301.1004.2032.0000 das Atividades da Rede Básica de Saúde 10.000,00
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO P PE EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMP F.R.: 03 20
3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
010 105 PROG ATENÇÃO BASICA "PAB"
de:
Superávit Financeiro:
Artigo 30, Fica alterado o Detalhamento da Program:
através do DECRETO 5.062 de 12 de Setembro de 2.01
Detalhamento das Despesas - QDD” e ficando também
Plano Plurianual — PPA e na Leia Orçamentária Anual — L
dos programas em anexo, por força desta Lei.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publ
232.982,86
Financeira da Secretaria Municipal de Saúde, fixado
+ Que aprova para o exercício de 2.017, o “Quadro de
ncluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LOD, no
jA para o exercício de 2.017 as modificações financeiras
cação.
ale do Paraíso, 12 de Setembro de 2.017.
Au