norma nº 1065/2017

PREFEITURA
AV. PARAI
GABINETI
LEI Nº 1.065,
O Prefeito Municipal de Vale do Pai
o Art. 113 da Lei Orgânica Municipal, Faz
promulgo a seguinte lei:
exercício financeiro de 2017 por intermédio da
e Meio Ambiente - SEMOSPA, a importância
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, Se Adicional Especial, no Orçamento
, 2601 - SETOR 01
-55 Exercicio: 2017
DO PREFEITO
E VALE DO PARAÍSO
DE 13 DE SETEMBRO DE 2.017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Excesso de
arrecadação no orçamento vigente, e
incorporação do Elemento de
Despesa 4.4.90.51.00 e da outras
providências.”
Íso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
Programa, no
retaria Municipal de Obras Serviço Publico Agricultura
le R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais)
distribuídos as seguintes dotações:
Ee
488 26.782.1008.2055.0000
4.4.90.51.00 o
2 Fr
02 012 fo)
“88 28.782.1008.2055.0000
4.4.90.51.00
2 R
002 012 o
inutenção e Conservação de Estadas Vicinais 40.000,00
RAS E INSTALAÇÕES F.R.: 02 14
rsos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
OS CONVENIOS - ESTADO
nutenção e Conservação de Estadas Vicinais 800.000,00
RAS E INSTALAÇÕES F.R.:02 14
rsos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
ROS CONVENIOS - ESTADO
Ártigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo antefior será
800.000,00
Fontes de Recurso
2 14 800.000,00
Anulação:
o2 08 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE
403 04.122.1003.2050,0000 Manutenção das Atividades da SEMOSP -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 01 00
1 'Recurgos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recui Próprios / Ordinários
408 04.122.1003.2050.0000 Manttenção das Atividades da SEMOSP -20.000,00
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PEI EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO FR. Grupo: 0 100
1 Rectrsos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recyrsos Próprios / Ordinários
412 15.451.1009.2051.0000 Manutenção, Cons. e Pavimentação de Vias Urbanas 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS es DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F,R-Grupo: 0,100
1 R à A
002
001 R
rsos do Tesouro - Exercicio Corrente”
rsos Próprios / Ordinários j, / o
/
429 25.752.1011.2054.0000 Mani jo da Rede de Iluminação Pública -9.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próptios / Ordinários
Artigo 3º. Fica alterado o Detalhamento da ramação Financeira da Secretaria Municipal de
Obras Serviço Publico Agricultura e Melo Ambiente - SEMOSPA, fixado através do DECRETO
5.066 de 13 de Setembro de 2.017, que va para o exercício de 2.017, o “Quadro de
Detalhamento das Despesas - QDD" e ficando também incluído na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LOD, no Plano Plurianual — PPA e na Leia Orçamentária Anual - LOA para o
exercício de 2.017 as modificações financeiras dos programas em anexo, por força desta Lei.
Artigo 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vale do Paraíso, 13 de Setembro de 2.017.