norma nº 1066/2017

PREFEITURA MUN.
Av,
63;
=
LEI Nº 1.066,
O Prefeito Municipal de Vale do P.
113 da Lei Orgânica Municipal, Faz saber qu
seguinte lei:
Artigo 1º, Fica aberto no
orçamento vigente, um
financeiro de 2017 por intermédio da Secretaria M
importância de R$ 21.148,01 (vinte e um mil cento
dotações:
VALE DO PARAÍSO
ISO, 2601 - SETOR 01
155 Exercício: 2017
INETE DO PREFEITO
DE 14 SETEMBRO DE 2.017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro no orçamento
vigente, e incorporação do Elemento de Despesa
4.4.90.52.00 e da outras providências,”
af no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
ito Adicional Especial, no Orçamento Programa, no exercício
nicipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMECE, na
ie quarenta e oito reais e um centavos) distribuídos as seguintes
02 0500 SECRETARIAMUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO
131 12.365.1006.2018.0000 lanutenção da Educacao Infantil - Creche 9.148,01
3.3.90.30.00 TERIAL DE CONSUMO FR.: 02 08
2 cursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
012 014 Bfasil Carinhoso - TD
490 12.365.1006.2018.0000 inutenção da Educacao Infantil - Creche 12.000,00
4,4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:06 08
irsos de Outras Fontes - Exercicios Anteriores
012 014 il Carinhoso — TD
Superávit Financeiro:
21.148,01
9.148,01
12.000,00
Artigo 3º. Fica alterado o Detalhamento da
Cultura, Esporte e Turismo - SEMECE, fixado atra
aprova para o exercício de 2.017, o “Quadro
&
dg Detalhamento das Des
incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LOD
LOA para o exercício de 2.017 as modificações finan
ramação Financeira da Sec;
retaria Municipal de Educação,
do DECRETO 505067 de 1
4 de Setembro de 2.017, que
pesas - QDD" e ficando também
PPA e na Leia Orçamentária Anual —
em anexo, por força desta Lei,
no Plano Plurianual —
Ceiras dos programas
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.