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norma nº 1067/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1067 / 2017
Date 2017-09-14
Ementa" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS: 44.90.52.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id1548

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

= PREFEITURA MUN
AV.
LEI Nº 1.067,
O Prefeito Municipal de Vale do P;
113 da Lei Orgânica Municipal, Faz saber qu
seguinte lei:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um
financeiro de 2017 por intermédio da Secretaria M
importância de R$ 3.836,18 (três mil oitocentos e
dotações:
VALE DO PARAÍSO
ISO, 2601 - SETOR 01
E Exercicio: 2017
GABINETE DO PREFEITO
DE 14 SETEMBRO DE 2.017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro e Excesso de
Arrecadação no orçamento vigente, e incorporação
do Elemento de Despesa 4.4.90.52.00 e da outras
providências.”
raíso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
crédito Adicional Especial, no Orçamento Programa, no exercício
linicipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMECE, na
trinta e seis reais e dezoito centavos) distribuídos as seguintes
0205 00 SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO
107 12.361.1006.2014.0000 lanutencao do Ensino Fundamental 3.069,18
3.3.90.30.00 TERIAL DE CONSUMO FR: 01 08
1 lecursos do Tesouro - Exercicio Corrente
012 024 E - Mais Escola
489 12.361.1006.2014.0000 lanutencao do Ensino Fundamental 767,00
4.4.90.52.00 QUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:06 12
6 rsos de Outras Fontes - Exercicios Anteriores
012 024 'DDE - Mais Escola
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo an
terior será coberto com recursos provenientes de:
Artigo 3º. Fica alterado o Detalhamento da P
Cultura, Esporte e Turismo - SEMECE, fixado atra
aprova para O exercício de 2.017, o “Quadro di
incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LO)
LOA para o exercício de 2.017 as modificações fin
Detalhamento das Despesas - QDD”
no Plano Plurianual - PPA e na Leia Orçamentária Anual -
lanceiras dos programas em anexo, por força desta Lei.
767,00
Fontes de Recurso
6 12 767,00
1 08 3.069,18
3.069,18
Fontes de Recurso
6 12
ramação Financeira da Secretaria Muni
do DECRETO 5068 de 14 de Setembro de 2.017, que
e ficando também
Artigo 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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