| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1067 / 2017 |
| Date | 2017-09-14 |
| Ementa | " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS: 44.90.52.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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= PREFEITURA MUN AV. LEI Nº 1.067, O Prefeito Municipal de Vale do P; 113 da Lei Orgânica Municipal, Faz saber qu seguinte lei: Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um financeiro de 2017 por intermédio da Secretaria M importância de R$ 3.836,18 (três mil oitocentos e dotações: VALE DO PARAÍSO ISO, 2601 - SETOR 01 E Exercicio: 2017 GABINETE DO PREFEITO DE 14 SETEMBRO DE 2.017. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, e incorporação do Elemento de Despesa 4.4.90.52.00 e da outras providências.” raíso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a crédito Adicional Especial, no Orçamento Programa, no exercício linicipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMECE, na trinta e seis reais e dezoito centavos) distribuídos as seguintes 0205 00 SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO 107 12.361.1006.2014.0000 lanutencao do Ensino Fundamental 3.069,18 3.3.90.30.00 TERIAL DE CONSUMO FR: 01 08 1 lecursos do Tesouro - Exercicio Corrente 012 024 E - Mais Escola 489 12.361.1006.2014.0000 lanutencao do Ensino Fundamental 767,00 4.4.90.52.00 QUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:06 12 6 rsos de Outras Fontes - Exercicios Anteriores 012 024 'DDE - Mais Escola Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo an terior será coberto com recursos provenientes de: Artigo 3º. Fica alterado o Detalhamento da P Cultura, Esporte e Turismo - SEMECE, fixado atra aprova para O exercício de 2.017, o “Quadro di incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LO) LOA para o exercício de 2.017 as modificações fin Detalhamento das Despesas - QDD” no Plano Plurianual - PPA e na Leia Orçamentária Anual - lanceiras dos programas em anexo, por força desta Lei. 767,00 Fontes de Recurso 6 12 767,00 1 08 3.069,18 3.069,18 Fontes de Recurso 6 12 ramação Financeira da Secretaria Muni do DECRETO 5068 de 14 de Setembro de 2.017, que e ficando também Artigo 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.