norma nº 1068/2017

PREFEITURA MUN
AV.
=
LEI Nº 1.068,
O Prefeito Municipal de Vale do P)
113 da Lei Orgânica Municipal, Faz saber qu
seguinte lei:
Artigo 1º, Fica aberto no orçamento vigente, ui
financeiro de 2017 por intermédio da Secretaria
VAL
PARAÍSO, 2601 - SETOR 01
637 1.55 Exercício: 2017
INETE DO PREFEITO
créd
E DO PARAÍSO
DE 22 SETEMBRO DE 2.017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial no orçamento vigente, e incorporação do
Elemento de Despesa 3.1.90.91.00 e da outras
providências.”
raíso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art,
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
ito Adicional Especial, no Orçamento Programa, no exercício
Manica de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMECE, na
importância de R$ 8.391,90 (oito mil trezentos e
dotações:
venta e um reais e noventa centavos) distribuídos as seguintes
02 05 00 SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO
467 12.361.1006.2015.0000 | |Pagamento de Pessoal - Ensino Fundamental 60% 391,90
3.1.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS FR:011
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
012 003 FUNDEB 50%
12.361.1006.2015.0000 |
3.1.90.11.00 VENCIMENT:
1
Artigo 3º. Fica alterado o Detalhamento da P
Cultura, Esporte e Turismo - SEMECE, fixado atr;
aprova para o exercício de 2.017, o "Quadro
incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias — L
LOA para o exercício de 2.017 as modificações fi
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua pub
Pagamento de Pessoal - Ensino Fundamental 60% -8.391,90
OS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 111
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
FUNDEB 60%
rogramação Financeira da Secretaria Municipal de Educação,
do DECRETO 5078 de 22 de Setembro de 2.017, que
le Detalhamento das Despesas - QDD” e ficando também
, no Plano Plurianual - PPA e na Leia Orçamentária Anual —
anceiras dos programas em anexo, por força desta Lei.
licação.
Vale do Paraiso, 22 de Setembro de 2.017.