norma nº 1069/2017

PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARAÍSO, 2601 - SETOR 01
63786990/000-55 Exercício: 2017
GABIN DO PREFEITO
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LEI Nº 1.069, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial Excesso de
O Prefeito Municipal de Valê
que lhe confere o Art. 113 da Lei Orgânica
aprovou e eu sanciono e promulgo a segui
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Artigo 1º.- Fica o chefe do Poder Execut
Adicional Especial, no Orçamento Programa,
intermédio da Secretaria Municipal de
Ambiente - SEMOSPA, na importância
seiscentos e quinze reais e oitenta e nove
arrecadação no orçamento vigente,
e da outras providências.”
do Paraíso, no uso de suas atribuições legais
Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal
nte lei:
ivo Municipal, autorizado a abrir um crédito
no exercício financeiro de 2017 por
Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio
de R$ 709.615,89 (setecentos e nove mil
centavos) distribuídos as seguinte dotação:
4.4.90.51.00
2 |
002
013 |
|
4.4.90.51.00
2
SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE
15.451.1009.2051.0000 Manutenção, Cons. e Pavimenta:
15.451.1009.2051.0000 Manutenção, Cons. e Pavime!
ção de Vias Urbanas 35.480,80
OBRAS E INSTALAÇÕES FR.:02 14
Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
TRANSFERENCIA DE CONVENIO OBRAS DER
ntação de Vias Urbanas 674.135,09
OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 02 14
Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
TRANSFERENCIA DE CONVENIO OBRAS DER
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma
provenientes de:
do aftigo anterior será coberto com recursos
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Convenio nº 381/DPCN/2014 Fontes de Recurso
2 14 674.135,09
Anulação:
o2 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COORD. E ADM
72 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTIGENCIA 14.900,00
9.9.99.99.99 RESERVA PE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS F.R. Grupo: 01 00
1 | Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente =erocea =
002 001 Recursos Próprios / Ordinários Copia qãa
' suurk p
o2 08 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE f po
404 04.122.1003.2050.0000 Manutenção das Atividades da SEMOSP -20.000,00,
33.90.3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R, Grupo: 0100
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários '
408 04.122.1003.2050.0000 | Manutenção das Atividades da SEMOSP
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO FR. Gi
1 | Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 7
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
Artigo 3º. Fica alterado o Detalhamento da P) ramação Financeira da Secretaria Municipal de Obras
Serviço Publico Agricultura e Meio ag ia SEMOSPA, fixado através do DECRETO 5.083 de 25 de
Setembro de 2.017, que aprova para o exercício de 2.017, o “Quadro de Detalhamento das Despesas —
QDD" e ficando também incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LOD, no Plano Plurianual - PPA e
na Leia Orçamentária Anual - LOA para o exercígio de 2.017 as modificações financeiras dos programas
em anexo, por força desta Lei
Artigo 4º.- Esta Lei entra em vigor na data delsua publicação.
Vale do Paraíso, 25 de Setembro de 2.017.