norma nº 1070/2017

PREFEITURA
AV. PA
Ga
IN
LEI Nº 1070,
O Prefeito Municipal de Vale do
O Art. 113 da Lei Orgânica Municipal, Faz
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º, Fica aberto no orçamento vigente, ui
exercício financeiro de 2017 por intermédio da
e Meio Ambiente - SEMOSPA, a importância de
e dois reais e noventa e dois centavos) distribui
idos
UN. VALE DO PARAÍSO
ISO, 2601 - SETOR 01
155 Exercicio: 2017
E DO PREFEITO
DE 25 DE SETEMBRO DE 2.017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit
Financeiro e Excesso de arrecadação
no orçamento vigente, e incorporação
do Elemento de Despesa 3.3.20.93.00
e da outras providências.”
araíso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
r que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
crédito Adicional Especial, no Orçamento Programa, no
pal de Obras Serviço Publico Agricultura
uarenta e oito mil setecentos e quarenta
as seguintes dotações:
ecretaria Munici
R$ 48.742,92 (q
491 04.122.1003.2050.0000 Manutenção das Atividades da SEMOSP 1.958,92
3.3.20.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES FR.:06 14
Recursos de Outras Fontes — Exercícios Anteriores
002 024 Convênios da União
491 04.122.1003.2050.0000 Manutenção das Atividades da SEMOSP 46.784,00
3.3.20.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 06 14
Recursos de Outras Fontes - Exercícios Anteriores
002 024 Convênios da União
Conforme convênio nº 381/DPCN/2014
Superávit Financeiro:
1.958,92
Fontes de Recurso
6 14 1.958,92
6 14 46.784,00
46.784,00
Fontes de Recurso
6 14 1.958,92
6 14 46.784,00
Artigo 3º. Fica alterado o Detalhamento da P
Obras Serviço Publico Agricultura e Meio Ambie
5.084 de 25 .de Setembro de 2.017, que
Detalhamento das Despesas - “QDD” e
Orçamentárias - LOD, no Plano Plurianual
exercício de 2.017 as modificações fi
!
Artigo 4. Esta Lei entra em vigor na data de
— PPA e na Leia Orçamentária Anual —
inanceiras
/ k
9/27
| nicipal,
ramação Financeira da Secretaria Municipal de
nte - SEMOSPA, fixado através do DECRETO
rova para O exercício de 2.017, o “Quadro de
cando também incluído na Lei de Diretrizes
LOA para o
por força desta Lei.
a
dos programas em anexo,
sua publicação.
Vale do Paraíso, 25 de Setembro de 2.017.
1h