| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1071 / 2017 |
| Date | 2017-10-05 |
| Ementa | "ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL TURMA DA MÔNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 1552 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO CNP) 63.786.990/0001-55 AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 — CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO — CEP: 76.923-000. LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992 Procuradoria Geral do Municipio DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 LEINº 1071 Altera a denominação do Centro Educacional Turma da Mônica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Vale do Paraíso. no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, Lei: Art 1º Ficam alteradas a denominação do Centro Educacional Turma da Mônica, que passa a denominar-se Centro Educacional Professora Maria Matilde. Art 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mein: