norma nº 1073/2017

PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARAÍSO, 2601 - SETOR 01
83786990/0001-55 Exercicio: 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.073, DE 09 DE OUTUBRO DE 2.017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Excesso de
arrecadação no orçamento vigente, e
da outras providências.”
O Prefeito Municipal de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
o Art. 113 da Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º, Fica aberto no orçamento vigente, um crédito Adicional Especial, no Orçamento Programa, no
exercício financeiro de 2017 por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Serviço Publico - SEMOSP,
a importância de R$ 106.110,00 (cento e seis mil e cento e dez reais) distribuídos as seguintes dotações:
02 08 00
439 26.782.1008.2056.0000 Recuperação de Pontes e Bueiros 6.110,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:02 14
2 Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
002 012 OUTROS CONVENIOS - ESTADO
439 26.782.1008.2056.0000 Recuperação de Pontes e Bueiros 100.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR:02 14
2 Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
002 012 OUTROS CONVENIOS —- ESTADO
Fontes de Recurso
2 14 100.000,00
Anulação:
02 08 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE
409 04.122.1003.2050.0000 Manutenção das Atividades da SEMOSP -990,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
410 04.122.1003.2050.0000 Manutenção das Atividades da SEMOSP -990,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
41 15.451.1009.2051.0000 Manutenção, Cons. e Pavimentação de Vias Urbanas -500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR. Grupo: O 100
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
413 15.451.1009.2051.0000 Manutenção, Cons. e Pavimentação de Vias Urbanas -990,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
430 26.782.1008.2055.0000 Manutenção e Conservação de Estadas Vicinais
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
436 26.782.1008.2055.0000 Manutenção e Conservação de Estadas Vicinais -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
437 26.782.1008.2056.0000 Recuperação de Pontes e Bueiros -650,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 100
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
Artigo 3º. Fica alterado o Detalhamento da Programação Financeira da Secretaria Municipal de
Obras Serviço Publico Agricultura e Meio Ambiente - SEMOSPA, fixado através do DECRETO
5.104 de 09 de outubro de 2.017, que aprova para o exercício de 2.017, o “Quadro de
Detalhamento das Despesas - QDD" e ficando também incluido na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LOD, no Plano Plurianual - PPA e na Leia Orçamentária Anual - LOA para o
exercício de 2.017 as modificações financeiras dos programas em anexo, por força desta Lei.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Yale do Paraiso,
ZH Pa
1] VU /
Charles Luis Pinheiro Gom:
ito Municipal 4
s ; Ago
“odiubro de 2.017.