norma nº 1075/2017

PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARAÍSO, 2601 - SETOR 01
6378699010001-55 Exercício: 2017
GABINETE DO PREFEITO |,
LEINº 1.075, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit
Financeiro no orçamento vigente, e
incorporação do Elemento de
Despesa 31.90.14.00, 3.3.90.30.00 E
3.3.90.39.00, no valor de R$
87.482,63 e da outras providências.”
O Prefeito Municipal de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
O Art. 113 da Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito Adicional Especial, no Orçamento Programa, no
exercício financeiro de 2017 por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, a importância
de R$ 87.482,63 (oitenta e sete mil quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos)
distribuídos as seguintes dotações:
02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
268 10.302.1004.2034.0000 Manutenção das Atividades Hospitalar e Ambulatorial 15.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL FR:01 07
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
010 130 Atividades Laboratoriais (Média/Alta Com
269 10.302. 1004.2034.0000 Manutenção das Atividades Hospitalar e Ambulatorial 1.274,31
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R:01 07
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
010 130 Atividades Laboratoriais (Média/Alta Com
274 10.302.1004.2034.0000 Manutenção das Atividades Hospitalar e Ambulatorial 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:01 07
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
010 114 MAC - Média e Alta Complexidade
474 10.302.1004.2034.0000 Manutenção das Atividades Hospitalar e Ambulatorial 45.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:03 20
3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
010 114 MAC - Média e Alta Complexidade
475 10.302.1004.2034.0000 Manutenção das Atividades Hospitalar e Ambulatorial 15.208,32
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:03 20
3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
010 114 MAC - Média e Alta Complexidade
478 10.302.1004.2034.0000 Manutenção das Atividades Hospitalar e Ambulatorial 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R:03 20 X
3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
010 114 MAC - Média e Alta Complexidade +
Superávit Financeiro: 87.482,63
Fontes de Recurso
1 07 17.274,31
ps remmáedo e ves ee msterestnereeteseresserssrmenssensenpasema reememterresementoa 3 caterençs 70.208,32
Artigo 3º, Fica alterado o Detalhamento da Programação Financeira da Sec pal de Saú
e,
fixado através do DECRETO 5.131 de 27 de Outubro de 2.017, que aprova para o exercício de 2.017, o
“Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD" e ficando também incluído na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LOD, no Plano Plurianual - PPA e na Leia Orçamentária Anual - LOA para o exercício
de 2.017 as modificações financeiras dos programas em anexo, por força desta Lei.
Artigo 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vale do Paraíso, 27 de Outubro de 2.017.