norma nº 1092/2017

PREFEITURA DO MUNICÍ
PIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
CNPJ 63.786.990/0001-55
AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 - CENTRO - VALE DO PARAISO/RO — CEP: 76923-000
LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992. PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992
LEI Nº 1092
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DEMOLIR E DAR BAIXA NA ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
NOVA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso. no uso de suas atribuições. faz saber que a
Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a demolir e dar baixa na “Escola Municipal
de Ensino Fundamental Nova União” localizada na linha 612, lote 14. Gleba 02 no
Município de Vale do Paraíso/RO.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Con eiro Gomes
Prefeito Munici