| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1093 / 2017 |
| Date | 2017-12-22 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR E DAR BAIXA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM OSÓRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO CNPJ 63.786.990/0001-55 AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 - CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO — CEP: 76.923-000 LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992. PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992 LEI Nº 1093 E DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR E DAR BAIXA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM — OSÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições. faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a demolir e dar baixa na “Escola Municipal de Ensino Fundamental Joaquim Osório” localizada na linha 202, lote 172. Gleba 27 no Município de Vale do Paraíso/RO. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.