norma nº 8/1993

“DISTÔN CODNT O CUADIO DE PESSOAL E PABELA
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O Profeiio &o Timrigínio de Vale do Paraiso ,
Faço gobcr quo o Corre Funiedpal aprovou”
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Do vergiçe tos coposíZicos
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vVido co em ir efetivo cod! Soo COncuszsos
LISA Cerco em Gonieroo » É o qurgo bl Fes
Co o Livro croyigento E Cxon rerasao relo Presitentos
| LV cu funcao do Confiança é o com junto és
stxibuodes e Peaponsavilidades combidas a ocucan tes &e Caxgos"
q trrrencg criados para atendo: a erorrmoa, desde que não Cort
tLtuom atribuições Inorontos nc CBIio Ou eprogo, mediante nomea
Goo cu Asi rmaçãos
Vo fprero «e & o enganos do vtribuicoss?
o em q pda permanente vor corvilor regido peia lógisia
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anexos V, Vi, VII, VIII desta Isto
Arto 52) O3 carros fe rrovincat
Bão são os constantes do anexo IX desta Lois
Arte 61) 08 vencimentos dos cargos de que
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72) à domnda de trmnbalho dos survis
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9 2º) O concurno vorá rortdo pelas dispõe
sirões contidas no esiniuto dos gurvidores públicos do
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Berato Úxico « O Trovimento e preencha
tento de cargos e empregos serão feitos de acordo com as dispond
biliiados orçamentária o financeiras do uni
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TET MO o DE CC DE JAMZIRO DE 19093
o 11) A movimentação do servidor cu em
pregado, da referência onde se encontra anuais rara a
mento superior Porge Ç
Ss30 niltaioo para efeito det
romoção fareisged meodinate amiltação do descupenho
vendo o processo ser renligaic
attâmio pm
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to do Poder Legislativos
3 2º)
dor deverá contar com mais de 02
cio se cargo cn empre
Arte 12) Será concedida gratificação port
produtivilade, proporoiomal ao vencimento ou salário perqetas jo
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seguintos catenorias funcionais e nas seguintes proporções:
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quenta por conto)s
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omente será paga ao sorvidor que e «
que trata o artigo,
trar no cfetivo exeroícios das ativicades inerentes ao asa ennro
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em virtude de seidente de serviços, deste que a 1iceg
surergor a trinta diczss
$3º) O mexvidor desing
dargo om comtenÃo ou função de confiança, não fará jus à entitaço |
LV «e Ticence rmnra tratamont
Fle OS
LET Ro OS DE CC DE JANDIRO DE 1993
enção de que trata 0 artigo; ressalvado o direito à OPÇÃO é
$ 4º) As normas para a concessão da grata,
ficação às que trata o artigo: geras regulamentada ver Decreto ds
xi. 13) Os corgos em comissão providos «»
mediante livre escolha do Presidente da Câmars | Municipal, serão
ocupados por pessoas que satisfaçam os requisitos logais a inveg
tidura mo serviço e quando for o caso sejam portadores de habili
tação legal para o seu exercício.
Arte 14) Os vencimentos básicos e as Etde
tificacõoes de pessoal a nível municiral serão reajustadas obtdge
cidas « política salarial adotada pelo Munteípios
Arte 15) Fica o Chefe do Poder Legislatie
vo Nusicipal cutorigado a rroceder a admissão àe servidores às »
categorias funcionais previstas no artigo 4º desta lei, por teme
po determinado de até 06 (seis) meses sob o regime da aca
“são das Leio do Trabalho + CLT, até que se faça o cor |
CO.
afo único - O prago de duração do «
contrato de trabalho poderá ser prorrogado por período.
Arte 16) A Camars
bil, devera elaborar o regime iii Unico dos servidores de «
seu quadros
ta de sua publícaçãos
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LEI Nº 07 DE .7 é DE JANTINO DE 1993
AFVEXO TI
CARGOS, ZMPREGOS DE NATUREZA TERZANENTE
NÍVEL ELEUINTAR e TE
cóD Ico CATEGORIA ESCATA DE DEMRÊROI QNANPe
S04. Agente de Limpeza e Conservação QLa zo 0
s02 irente de Portaria e Vigilencia 05a 35 04
303 Agente de Serviços Diversos 01 a 30 04
701 Motorista do Veículos 05 a 35
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CANGOS E EMIREGCS DT FATU FERA
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JEI nº OS DE Zé DE JANZIRO DE 1993
CANGOS E EMPREGOS DE NATUREZA PRIMANTO
NÍVEL MÉDIO «+ EM
gónico CATEGORIA ESCALA DE REFERÊNCIA
501 Agento Alninistrativo Ce 30
618 Técnico em Contabílidras 05 a 35
PREVETRO MTTOTTEAT,
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12 .4396537,00
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124500. 307,06
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130630 ,6520,00
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dl 24,292. 432,00
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