norma nº 1501/2020

171122020
ESTADO DE RONDÔNIA )
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
LEINº 1,501
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Anulação no orçamento vigente, no valor de
R$ 22.000,00, e das outras providências.
O Prefeito Municipal de Vale do Paraiso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.
ls da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
le!:
Artigo 1?.Fica aberto no orcamento vigente. um crédito Adicional Especial. no Orcamento Proarama. no
exercício financeiro de 2020. vor Anulacão. por intermédio da Secretaria Municinal de Educação, Cultura,
Esporte e Turismo - SEMECE, a importância de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), distribuídos as
seguintes dotações:
a
Suplementação (+) 22.000,00
02 os 00 SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO
665 12.361.1006.2014.0000 Manutencao do Ensino Fundamental 22.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:0108
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente M
o12 019 - Salario Educação
Artigo 2?. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação: PROJETO DE LEI 1591 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, REFERENTE À ANULAÇÃO POR ERRO DA SECRETARIA,
02 05 00 SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO
563 12.361.1006.2017.0000 Transporte Escolar - Ensino Fundamental -22.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER. Grupo: 0308
3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
012 019 | Salario Educação
Anulação (-) -22.000,00
Artigo 3?. Fica alterado o Detalhamento da Programação Financeira da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Turismo - SEMECE, fixado atravês do DECRETO 6.775 de 16 de dezembro, que aprova para o
exercício de 2.020, o Quadro de Detalhamento das Despesas QDD e ficando também incluído na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LOD, no Plano Plurianual PPA e na Leia Orçamentária Anual LOA para o exercício de
2.020 as modificações financeiras dos programas em anexo, por força desta Lei.
Lei 1501 de 16/12/2020, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 30798 e CRC: D221F8B8).
1711212020
Artigo 4?. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vale do Paraíso, 16 de dezembro de 2020.
Charles Luis Pinheiro Gomes
Prefeito Municipal
Av Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76. 923-000
Contato: (89) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.govbr - CNPJ: 63.786.990/0001-55
e DIROC Documento assinado eletronicamente por CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES, PREFEITO
assinatura MUNICIPAL, em 16/12/2020 às 14:32, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do
eletrônica 7a” Decreto nº 6 450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia valedoparaiso.ro.govbr,
informando o ID 30798 e o código verificador D221F8B8.
Cientes
Seg. Nome CPF Data/Hora
1 SIDNEY LEMOS DA SILVA **.707.642-"* 16/12/2020 14:19
2 CLEMILSON GONCALVES DOS SANTOS ***.754.082-** 17/12/2020 06:56
Docto ID: 30798 vt
Lei 1501 de 16/12/2020, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 30798 e CRC: D221F8B8)