norma nº 656/2021

. ESTADO DE RONDÔNIA .
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
Gabinete do Presidente
PORTARIA Nº 657 DE 15 DE JANEIRO DE 2021.
Concede adiantamento a GILSON CARLOS LUIZ
no valor de R$ 226,95 (duzentos e vinte e seis reais
e noventa e cinco centavos)
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, é
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor de Gilson
Carlos Luiz, CPF sob nº 421.075.122-72 no valor de R$ 226,95 (duzentos e vinte e seis
reais e noventa e cinco centavos) a ser empenhado no elemento de despesa,
3390.39.96.00/2001, para cobrir despesas com serviço de Certificado Digital para ser
utilizado exclusivamente na certificação de relatórios junto ao Sistema do Tribunal de
Contas (SIGAP) e SICONFI e outros atos desta Câmara Municipal de Vale do Paraíso/RO.,
nos termos do art. 5º, inciso II, VI e IX da Lei nº 03 de 13 de janeiro 1993.
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o artigo
anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo.
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua
comprovação com documentos legais à Divisão de Contabilidade.
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de
janeiro de 1993.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A g50m E Liz
GILSON CARLOS LUIZ
Presidente