norma nº 667/2021

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
Portaria nº 667 De 15 de Março de 2021. 
Concede ao servidor Juarez Domingos 
da Rocha licença prêmio por 
assiduidade. 
O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Vale do 
Paraíso, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas... 
 RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Juarez Domingos da Rocha, 
Agente de Portaria e Vigilância, cadastro nº 27, licença prêmio por assiduidade, 
a partir de 31 de Março de 2021, pelo prazo de 03 (três) meses, sem prejuízo 
da remuneração do cargo, nos termos do art. 69 da Lei nº 24 de 1º de abril de 
1993. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente