norma nº 668/2021

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
PORTARIA Nº 668 DE 10 DE MARÇO DE 2021. 
Concede a servidora IZABEL VARGAS 
PINA VIANNA licença prêmio por 
assiduidade. 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, Estado 
de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas... 
 RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora IZABEL VARGAS PINA VIANNA, 
Agente de Limpeza e Conservação, cadastro nº 04, CPF nº 421.121.762-34, 
licença prêmio por assiduidade, a partir de 31 de Março de 2021, pelo prazo de 
03 (três) meses, sem prejuízo da remuneração do cargo, nos termos do art. 69 
da Lei nº 24 de 1º de abril de 1993. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente