norma nº 666/2021

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
PORTARIA Nº 666 DE 01 DE MARÇO DE 2021. 
Dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora 
da Câmara Municipal de Vale do Paraíso e 
dá outras providências. 
O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Vale 
do Paraíso/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e, 
Considerando o disposto no § 6º do art. 60 da Lei 
Orgânica do Município de Vale do Paraíso/RO.... 
 
RESOLVE:
Art. 1º A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal 
de Vale do Paraíso/RO., para o biênio 2023/2024, dar-se-á em sessão 
ordinária no dia 8 de Março de 2021 e terá início às 10:00 horas. 
Art. 2º As chapas completas deverão ser oficialmente 
apresentadas através de requerimento dirigido ao Presidente, 48 (quarenta e 
oito) horas antes do horário estabelecido para o início da votação. 
Art. 3º Deverão constar da chapa os nomes do 
Presidente, do Vice Presidente, do Primeiro Secretário e do Segundo 
Secretário. 
Art. 4º Observar-se-á nos demais casos, o disposto no 
Regimento Interno da Câmara Municipal. 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente