norma nº 1537/2021

11/03/2021
Lei 1537 de 19/02/2021, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 43201 e CRC: 8F554850). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
LEI N° 1537 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR ESCOLAS E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art 1º Ficam extintas as escolas abaixo relacionadas: 
EMEF 25 de Dezembro
EMEF Afonso Arinos
EMEF Aimorés
EMEF Alzira Dias dos Santos
EMEF Anchieta
EMEF Artulino Bispo da Silva
EMEF Bandeirantes
EMEF Bernardino Lopes
EMEF Boa Esperança
EMEF Candido Portinari
EMEF Castro Alves
EMEF Ceará
EMEF Emílio Ribas
EMEF Estudo e Trabalho
EMEF Fernão Dias
EMEF Francisca Júlia
EMEF Francisco Meireles
EMEF Genésio Gonçalves Anadão
EMEF Getúlio Vargas
EMEF Graciliano Ramos
EMEF Ilma Lamborguini Pacheco
EMEF Jaime Costa
EMEF Jatobá
EMEF João de Barro
EMEF João Paulo I
EMEF Joaquim Osório Duque Estrada
EMEF José de Alencar
EMEF Lopes Gama
EMEF Mandacaru
EMEF Marechal Rondon
EMEF Murilo Mendes
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EMEF Nova União
EMEF Padre Rolim
EMEF Pau Brasil
EMEF Planeta
EMEF Raimundo Correia
EMEF Raimundo de Moraes
EMEF Raul Pompéia
EMEF Santos Dumont
EMEF São Francisco
EMEF São Sebastião
EMEF Tocantins
EMEF Vitória Régia
Art 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (CD) por POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI
PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 07/03/2021 às 22:56, horário de Vale do Paraíso/RO,
com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 43201 e o código verificador 8F554850.
Docto ID: 43201 v1