norma nº 162/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
GABINETE DO PREFEITO
LEINo 464 DE 4 3 DE JUNHO DE 1997.
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 108
DE 15 DE MAIO DE 1995 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O prefeito do Município de Vale do Paraiso,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. O Anexo Il da Lei nº 108 de 15 de maio de 1995 passa a
vigorar com a redação do Anexo | desta Lei.
Art. 2º. Os efeitos desta lei, no que diz respeito à opção pelo salário
ou vencimento do respectivo contrato de trabalho ou do cargo efetivo e pela
gratificação pelo cargo em comissão, por servidores a eles designados, retroagem a
29 de junho de 1998.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
au GRAN
/SÓSÉ GASQUÍ PERRETA FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO |
ESCALA DE VENCIMENTO
CARGOS EM COMISSÃO
REFERÊNCIA VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO
Ge mM R$ 35,00 R$ 696,00
cc 02 R$ 29,00 R$ 580,00
Cc 04 R$ 15,00 R$ 300,00
GO 0 R$ 12,00 R$ 150,00
ata nã PERRETA FILHO
PREFEITO MUNICIPAL