norma nº 1615/2021

19/05/2021
Lei 1615 de 18/05/2021, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 66254 e CRC: 5910A1FA). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
LEI N° 1615 DE 18 DE MAIO DE 2021
Altera natureza de cargo comissionado e função confiança constante no
anexo I da Lei n° 1054 de 07 de Agosto de 2017 e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO/RO, no uso de suas atribuições, faz saber que o
Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI:
Art 1º Altera a natureza dos cargos/funções Diretor do Departamento de Gabinete e Coordenador
Administrativo da SEMAPEM, constante no anexo I, da Lei n° 1054 de 07 de Agosto de 2017 que
passam a vigorar conforme disposto abaixo:
Denominação Natureza Referência Quantidade
DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE
GABINETE
Cargo
Comissionado GEC 01 01
COORDENADOR
ADMINISTRATIVO
DA SEMAPEM
Função de
Confiança GEC 06 01
CHEFE DA
DIRETORIA
MUNICIPAL DE
NUTRIÇÃO DE
SAÚDE
Função de
Confiança GEC 07 01
CHEFE DE DIVISÃO
MUN. DE
AGRICULTURA
Cargo
Comissionado GEC 03 01
CHEFE DO
DEPARTAMENTO DE
DESENVOLVIMENTO
DO COMÉRCIO,
SERVIÇOS E
GERAÇÃO DE RENDA
Cargo
Comissionado GEC - 02 01
COORDENADORIA
DE APOIO
Função de
Confiança
GEC-05 01
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ADMINISTRATIVO
DO CRAS
Art 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (CD) por POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI
PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 18/05/2021 às 14:38, horário de Vale do Paraíso/RO,
com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 66254 e o código verificador 5910A1FA.
Docto ID: 66254 v1