norma nº 670/2021

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
PORTARIA Nº 670 DE 14 DE ABRIL DE 2021. 
Concede adiantamento a MAICON LIRA DA 
CRUZ no valor de R$ 836,00 (oitocentos e trinta 
e seis reais) 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas e considerando o Processo nº 122/2021.... 
 
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor de 
Maicon Lira da Cruz, inscrito no CPF sob nº 031.626.432-60 no valor de R$ 716,00 
(setecentos e dezesseis reais) a ser empenhado no elemento de despesa, 
3.3.90.30.99.00/2001, para cobrir despesas com aquisição de sensores de ABS e 
lâmpadas de farol 12w e55w, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) a ser 
empenhado no elemento de despesas 3.3.90.39.99.00/2001 para cobrir despesas com 
serviços de mão de obra na instalação dos sensores e lâmpadas do veículo marca 
Volkswagen, modelo Voyage 1.6, Placa NDO 9557 desta Câmara Municipal de Vale do 
Paraíso/RO., nos termos do art. 5º, inciso I, II, VI e IX da Lei nº 03 de 13 de janeiro 
1993. 
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o 
artigo anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo. 
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua 
comprovação com documentos legais à Divisão de Contabilidade. 
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de 
janeiro de 1993. 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente