norma nº 671/2021

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
PORTARIA Nº 671 DE 14 DE ABRIL DE 2021. 
Concede ao servidor JOÃO JOAQUIM 
RAMOS licença prêmio por assiduidade. 
O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Vale 
do Paraíso, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas... 
 RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor JOÃO JOAQUIM RAMOS, Agente 
de Portaria e Vigilância, cadastro nº 24, CPF nº 421.497.639-91, licença prêmio por 
assiduidade, a partir de 01 de maio de 2021, pelo prazo de 03 (três) meses, sem 
prejuízo da remuneração do cargo, nos termos do art. 69 da Lei nº 24 de 1º de abril de 
1993. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GILSON CARLO LUIZ 
Presidente