norma nº 167/1997

prefeitura do Município de Vale do Paraiso
Lei de Criação N. 367 - 13/02/92
Gabinete do Prefeito
LEI nº 16+ DE OS DE AGOSTO DE 1997.
"APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MU
NICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA!
O PERÍODO DE 1998, 1999, 2000 E
2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso, faço sa -
ber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º. O Plano Plurianual do Município de Vale do
Paraíso, para O período ce 1998, 1999. 2000 e 2004; sera executado
nos termos da Lei de diretrizes Orçamentárias de cada exercício e de
cada Orçamento anual.
Artigo 2º. O Plano Plurianual, objeto desta Lei foi '
elaborado observando as seguintes diretrizes:
Hd
- Criar condições para o desenvolvimento sócio-eco-
nômico do Município de Vale do Paraíso, inclusive com o aproveitamen-
to, no maximo possível, de- mão-de-obra local;
II - Incentivar e incrementar a agricultura e a pecua-
ria, criando programas que objetivem aumentar a produção, dando aos '
residentes na zona rural, melhores condições de vidas
III - Cuidar da saúde em geral, principalmente com proi
gramas específicos de prevenção;
IV - Realizar campanhas para a solução de problemas so
ciais de natureza temporária, intermitentes e que possam ser debela -
dos ou erradicados;
V - Institituir programas de assistência à criança es
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ao adolescente, dando-lhes amparo, bem como propiciando-lhes condis 1 E
ess r q - eu. . .
ções necessárias para que se tornem cidadões Úteis e importantes à,
sociedade y3-
4
Prefeitura do Município de Vale do Paraíso
Lei de Criação N. 367 — 13/02/92
Gabinete do Prefeito
Fle 02
o 1 DE OSDE AGOSTO DE 1997.
VI - Garantir aos alunos escolares municipais melhores
condições de ensino, inclusive, com o intuito de minimizar o absentís-
mo em nossos meios:
VII - Garantir a população de baixa rehda acesso a pro-
Gramas de habitaçao, de modo a materializar-se o sonho da casa pró -
priaj
VIII - Dar aos funcionário municipais melhores condições
de trabalho:
LX - Garantir aumentos substanciais nº. arrecadação dos
vributos municipais;
4 - Estruturação do Centro Urbano com equipamentos pú-
blicos, urbanos e comunitários, ou serviços.
Artigo 3º, O Poder lixecutivo será autorizado a introdu
air modificações no presente plano plurianual no que respeitar aos ob-
Jetivos, às ações e metas programadas pare o período por ele abrangi -
do.
Artigo 48. Esta Lei entra em vigor na data de sua pu -
blicação. |
Artigo 5º. Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COORD. E ADMINISTRAÇÃO
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL | PLANO PLURIANUAL
Elas O dis
- SETOR/FUNÇÃO: ECONÔMICO — ATIVIDADES FINS
= no SE
* meme
H E TAS
O BJ ETIVOS AÇÕES
1998 1999 2000 2001
.
+o Gerar riquezas e empregos mei lol - Implantação do Distrito Ines
a
ente incentivos a iniciativa? dustrial com 450,000 m2, 150.000 150.000 150,000 mo?
privada cel - Implantação e assistência !
empresaria 30; |. 30 20 10 un
co Incentivo a instalação de eN-| 2,2 = Orientação a Produtores 1,100 1,400 1.000 1.500
presas e a produção agro-in -
dustrial 2
|
|
=
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COORD. E ADMINISTRAÇÃO
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL PLANO PLUR IANUAL
* SETOR/FUNÇÃO: SOCIAL — ATIVIDADES FINS(AGRICULTURA, INFRA-ESTRUTURA, TRANSPORTE E MEIO-AMBIENTE)
H E TÃAÕS
O BJ ETIVOS AÇÕES
Del - Limpeza, retificação e cana»
lização de igarapés 10 05 10 05 Km
6.1 - Construção de praças, par- !
ques e jardins 03 02 01 02 un
” |
Fa) |
| Poe Sa
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
"SETOR/FUNÇÃO: SOCIAL-ATIVIDADES FINS (AGRICULTURA, INFRA-ESTRUTURA, TRANSPORTE E MEIO-AMBIENTE)
Lo
2.
30
Lo
O BJ E TICVOgS
Incentivar a produção vegetal
e animal
Implantar e melhorar a malha!
viária do município
Instalação adequada das repar
tições da Prefeitura
Implantação de obras de infra
estrutura urbana e rural
Preservar o meio»ambiente |
Formação de locais de lazer
“Cs rem
PLANO PLURIANUAL
1.1
Le
Qu)
204
3.1
401
Leo
E)
194
Ed
Ena
Produção de mudas de espécies
vegetais 600.000
Melhoramento rebanho animal 20,000
Abertura, reabertura e cons,'
de estradas e vias urbanas 300
Construção de pontes e buei -—
ros 4O
Aquisição de Equipamentos ro-|
doviarios 04
Aquisição de veículos 01
Ampliação repartições pública 02
Pavimentação urbana c/ obras?
de arte | 06
Rede de esgoto sanitário 06
Eletrificação urbana e ilum.*
pública | 1
Eletrificação rural |
40
600.000
35 000
300
20
02
OL
02
06
06
06
60
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COORD. E ADMINISTRAÇÃO
600.000
10,000
300
6o
02
05
08
05
08
30
500,000un
20 ,000cb
300 Km
40 un
04
O? un
O2
06 Km
05 Em
08 Km
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COORD. E ADMINISTRA ÇÃO
ÓRGÃO- 02 PREFEITURA MUNICIPAL PLANO PLURIANUAL
SETOR: ADMINISTRATIVO - ATIVIDA-
DE MEIOS E COORDENATIVAS (AIM., FIN, E PLANEJ.)
- - aa e E ita ps
H E TAS
O BJ ETIVOS AÇÕES
1998 1999 2000 2001
02 01 01
À - Melhorar a condição de funcidl.1 — Aquisiçao de Computadores
- UN
nemento das atividades meio el,? - Aquisição maquinas de calcula 10 05 é + OS UN
coordenativas, dando-lhes 21.3 - Mobiliario em geral e arqui - 30 40 10 UN
estrutura correspondente, vos
L.4 - Aquisição Veículos 02 01 - UN
5 - Aquisição equipamentos 50 100 50 UN
2 om Organização e expansão urba «PD.1 — Cadastramento Urbano 1..000 1.300 300 UN
na, estudos e desenvolvimen =D,2 —. Levantamento topográfico e de
to municipal. | marcação de Lotes urbanos pa-
ra fins de assentamento Tundiã
ário e regularização, 200.000 300.000 200,000 | 100,000m2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN
ÓRGÃO: O2 - PREFEITURA MUNICIPAL
SETOR/ATIVIDADE - anmmimismrarivo PLANO PLURIAN UAL
O BJ ETICVOS AÇÕES
| 1998
À - Instalar de formar adequada! |1,1 - Reforma e Ampliação do Paço 1,700
varios setores da Administra |1,2 — Aquisição móveis 10
ção, dando-lhe melhores cone l.3 - Aquisição Veículos 01
>2[W[—O————— ET TEA VAR.
[DD D>>>>—Ww>—w>—>———mmm
(SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR)
dições de trabalho
ana cem mio COI dr e a e a
TO, COORD. E ADMINISTRA ÇÃO
= e x ac a OT a
H E TAS
1999 2000 2001
300 200 200 m2
É de LO. 10 UN
Ol a ão
E
|
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COORD. E ADMINISTRAÇÃO
ÓRGÃO: Ol CÂMARA MUNICIPAL PLANO PLURIANUAL
'"SETOR/FUNÇÃO - LEGISLATIVO
e"
H E TAS
O BJ ETIVOS AÇÕES |
1998 1999 2000 2001
À - Instalar o Poder Legislativo | 1 - Construção da Sede da Cômara *
em prédio próprios Municipal 224,00 mº - cm
2 » Equipar o Legislativo, 2 - Aquisição de Veículos OL UN ni cão
3 - Aquisição de equipamentos, com
putadores e máquinas 04 07 04 UN
4 - Aquisição de Móveis 20 20 20 UN
s
À