norma nº 4/2005

. ESTADO DE RONDÔNIA .
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
Comissão Permanente de Justiça e Redação
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04 DE 03 DE ABRIL DE 2005.
Dá nova Redação ao $ 1º do art. 122 da Lei Orgânica do
Município de Vale do Paraíso.
A Mesa da Câmara do Município de Vale do Paraíso, nos termos
do $ 2º do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda:
Art. 1º O $ 1º do art. 122 da Lei Orgânica do Município de Vale
do Paraíso passa a vigorar com a seguinte redação:
DAE 1 ariana aaiiurapdsicecestsonihasafeninancortrsnicacoskmrentonesepens a ostisstapsantos
$ 1º No caso de não haver periódicos no Município, a
publicação será feita por afixação, em local próprio e de
acesso público, na Sede da Prefeitura Municipal e da Câmara
Municipal."
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua
dos Santos bis
Vice - Presidente
publicação.
José Vieira Bezerra
Primeiro Secretário