norma nº 1646/2021

25/08/2021
Lei 1646 de 24/08/2021, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 93519 e CRC: 09DE93F3). 1/5
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
LEI N° 1646 DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Altera os anexos I a IV da Lei n° 676 de 23 de Dezembro de 2019.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO/RO, no uso de suas atribuições, faz saber que o
Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI:
Art 1° Ficam alterados os anexos I a IV da Lei n° 676 de 23 de Dezembro de 2009 referente a Tabela de
Promoção de Nível e Progressão Funcional dos Profissionais da Educação Básica do Município de Vale do
Paraíso, que passam a vigorar conforme a presente Lei.
Art 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta
Prefeita Municipal
ANEXO I
TABELA DE PROMOÇÃO DE NÍVEL E PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO
CARGOS 40 HORAS
Classe Nível Professor Nível
Especial
Professor Nível
Superior
1 2.886,24 3.030,55
2 2.943,96 3.091,16
3 3.002,84 3.152,98
4 3.062,90 3.216,04
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CARGOS 40 HORAS SEMANAIS
Classe Nível
Especialista Educacional
1 3.030,55
2 3.091,16
3 3.152,98
4 3.216,04
5 3.280,36
6 3.345,97
7 3.412,89
8 3.481,15
9 3.550,77
10 3.621,79
11 3.694,22
12 3.768,11
13 3.843,47
14 3.920,34
15 3.998,75
16 4.078,72
17 4.160,30
18 4.243,50
5 3.124,16 3.280,36
6 3.186,64 3.345,97
7 3.250,38 3.412,89
8 3.315,38 3.481,15
9 3.381,69 3.550,77
10 3.449,32 3.621,79
11 3.518,31 3.694,22
12 3.588,68 3.768,11
13 3.660,45 3.843,47
14 3.733,66 3.920,34
15 3.808,33 3.998,75
16 3.884,50 4.078,72
17 3.962,19 4.160,30
18 4.041,43 4.243,50
ANEXO II
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CARGOS 25 HORAS
Classe Nível Professor Nível Especial Professor Nível Superior
1 1.803,90 1.894,09
2 1.839,98 1.931,97
3 1.876,78 1.970,61
4 1.914,31 2.010,02
5 1.952,60 2.050,22
6 1.991,65 2.091,23
7 2.031,48 2.133,05
8 2.072,11 2.175,71
9 2.113,56 2.219,23
10 2.155,83 2.263,61
11 2.198,94 2.308,89
12 2.242,92 2.355,06
13 2.287,78 2.402,16
14 2.333,54 2.450,21
15 2.380,21 2.499,21
16 2.427,81 2.549,20
17 2.476,37 2.600,18
18 2.525,90 2.652,18
ANEXO III
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ANEXO IV
CARGOS 20 HORAS
Classe
Nível
Professor
Nível
Especial
Professor
Nível
Superior
1 1.443,12 1.515,22
2 1.471,98 1.545,52
3 1.501,42 1.622,80
4 1.531,45 1.703,94
5 1.562,08 1.789,14
6 1.593,32 1.878,59
7 1.625,19 1.972,52
8 1.657,69 2.071,15
9 1.690,85 2.174,71
10 1.724,66 2.283,44
11 1.759,16 2.374,78
12 1.794,34 2.469,77
13 1.830,23 2.568,56
14 1.866,83 2.671,31
15 1.904,17 2.778,16
16 1.942,25 2.889,28
17 1.981,09 3.004,86
18 2.020,72 3.125,05
Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI
PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 24/08/2021 às 11:18, horário de Vale do Paraíso/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 93519 e o código verificador 09DE93F3.
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Docto ID: 93519 v1