norma nº 171/1997

Prefeitura do Município de Vale do Paraiso
Lei de Criação Nº 367 - 13/02/92
Gabinete do Prefeito
LEI nº lY4 /97 DE 10 DE SETEMBRO DE 1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal
. . . fo.
a criar e a instalar O Cemiterio Hu
s e dá “ a
nicipal e da outras providências.
O Prefeito do Iunicípio de Vale do Paraíso
Faço saber que & Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
| Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal au
torizado a criar e ins talar 0 Cemitério Municipal da cidade de
vale do Paraíso, no imóvel objeto de doação constente da Lei nº
150 de 17 de fevereiro de 1997.
Art. 2º - A instalação do Cemitério devera
ser precedida da reculerização da area onde será instalado.
Art. 3º - O Cemitério Municipal. denominar-se-
" CEMITÉRIO DA SAUDADE *.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as aispos ições em contrario.