| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1727 / 2022 |
| Date | 2022-02-23 |
| Ementa | Altera os Anexos I e II da Lei nº 1.280 de 2 de Setembro de 2019 e dá outras providências. |
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24/02/2022 Lei 1727 de 23/02/2022, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 154892 e CRC: 93B3055E). 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO LEI Nº 1727 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. Altera os Anexos I e II da Lei nº 1.280 de 2 de Setembro de 2019 e dá outras providências. A Prefeita do Município de Vale do Paraíso faz saber que, a Câmara Municipal de Vale do Paraíso aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Os anexos I e II da Lei nº 1.280 de 2 de setembro de 2019 passam a vigorar com a redação dos Anexos I e II da presente Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta Prefeita Municipal Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000 Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br - CNPJ: 63.786.990/0001-55 Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI PERRETA, PREFEITA MUNICIPAL, em 24/02/2022 às 06:19, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020. Anexos Seq. Documento Data ID 1 Anexos 30 23/02/2022 154974 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.valedoparaiso.ro.gov.br, informando o ID 154892 e o código verificador 93B3055E. Docto ID: 154892 v1