norma nº 695/2022

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
PORTARIA Nº 695 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. 
Concede adiantamento a MAICON LIRA 
DA CRUZ no valor de R$ 350,00 (trezentos 
e cinquenta reais) 
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, 
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e considerando o 
Processo nº 43/2022.... 
 
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor 
de Maicon Lira da Cruz, inscrito no CPF sob nº 031.626.432-60 no valor de R$ 
350,00 (trezentos e cinquenta reais) a ser empenhado no elemento de 
despesa, 3.3.90.30.99/2001, para cobrir despesas com aquisição de uma coroa 
de flores para homenagear a Vereadora Terezinha Simone da Silva, falecida 
em 20 de fevereiro de 2022, nos termos do art. 5º, incisos II, VI e IX da Lei nº 
03 de 13 de janeiro 1993. 
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata 
o artigo anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo. 
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua 
comprovação com documentos legais à Divisão de Contabilidade. 
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros 
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 
de 13 de janeiro de 1993. 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente