| Tipo | Decretos |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2015 |
| Date | 2015-02-12 |
| Ementa | DECRETA A EXTINÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR JARBAS TEIXEIRA DE SENA. |
| native_id | 1968 |
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Decreta a extinção do Mandato do Vereador JARBAS TEIXEIRA DE SENA. O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo $ 1º do art. 25 da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso e considerando o disposto no documento subscrito pelo . Vereador Jarbas Teixeira de Sena, datado de 12 de fevereiro de 2015... DECRETA Art. 1º Fica declarado extinto, com base no $ 1º do art. 25 da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso, o mandato do Vereador Jarbas Teixeira de Sena. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. ELIONALDO G DOS SANTOS