norma nº 37/2008

DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2008
DE 28 DE MAIO DE 2008.
Aprova as Contas do Município de Vale do Paraíso
referentes ao Exercício de 2006 e dá outras
providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraíso faz saber
que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Município de Vale do Paraíso,
Estado de Rondônia, referentes ao Exercício de 2006.
Art. 2º Fica, assim, aprovado o Parecer Prévio nº 77/2007 — Pleno, do
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia favorável a aprovação das Contas do
Município de Vale do Paraíso, bem como o Parecer nº 18/2008 da Comissão
Permanente de Orçamento e Finanças, que acolheu o parecer do Egrégio Tribunal de
Contas do Estado de Rondônia.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
A mesa da Câmara: João Luiz Camata — Presidente, Jones Matheus Pionte — Vice-
Presidente, Aldomar Felismino da Silva — Primeiro Secretário e Hercília Barbosa
Ferreira — Segunda Secretária.
João Lyiz Camata Jones Mitheus Pionte
esidente Vicé- Presidente
Aldomar pi» da Silva Hercília Barbosa Ferreira