| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 189 / 1998 |
| Date | 1998-04-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E A REESTRUTURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO ENSINO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 273.360,00 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS) |
| native_id | 197 |
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