| Tipo | Decretos |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2016 |
| Date | 2016-07-11 |
| Ementa | APROVA CONTAS DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO REFERENTES AO EXERCICIO DE 2014, COM RESSALVAS. |
| native_id | 1971 |
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. ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO DECRETO LEGISLATIVO Nº 48/2016. DE 11 DE JULHO DE 2016. Aprova as Contas do Município de Vale do Paraíso referentes ao Exercício de 2014, com ressalvas. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraíso faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam aprovadas, as Contas do Municipio de Vale do Paraiso, Estado de Rondônia, referentes ao Exercicio de 2014, com ressalvas. Art. 2º Fica assim aprovado o Parecer nº 27/2016 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, que acolheu o Parecer Prévio nº 52/2015 — Pleno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. ELEONDAS SEBASTIÃO DA SILVA BRUNO JOSÉ CAMATA Presidente em Exercício Primeiro Secretário em Exercício