norma nº 50/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças
DECRETO LEGISLATIVO Nº 50 DE 24 DE MAIO DE 2017.
Aprova as Contas do Município de Vale do
Paraiso referentes ao Exercicio de 2015, com
ressalvas.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraíso faz
saber que o Plenário aprovou e ela promulga O seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas, as Contas do Município de Vale do
Paraíso, Estado de Rondônia, referentes ao Exercicio de 2015, com ressalvas.
Art. 2º Fica assim aprovado o Parecer nº 07/2017 da Comissão
Permanente de Orçamento e Finanças, que acolheu o Parecer Prévio PPL-TC
00040/16 — Pleno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
á fo cm RAo—
GTON TON GUSMÃO ADENILSON CABRAL DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal Vice Presidente
age
= ME.
amis DE OLIVEIRA JUNIOR Si R DE SOUZA
Primeiro Secretário Segundo Secretário