norma nº 52/2019

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 52/2019.
DE 03 DE MAIO DE 2019.
Altera, excepcionalmente, o horário da sessão
ordinária do dia 06 de Maio de 2019 e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraiso/RO, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso IX, alinea
“d” do Regimento Interno.
Considerando a solicitação do uso do Plenário desta Câmara
Municipal de Vale do Paraíso/RO., pela Justiça Eleitoral, através do Ofício nº
270/2019-CREIGAB28ºZE/28ºZE de 28 de Fevereiro de 2019, para a
realização da Revisão Biométrica eleitoral, nos dias 02/05 a 31/05/2019, e
Considerando que a Câmara Municipal não dispõe de outro
espaço para a realização das sessões ordinárias, que ocorrem às segundas
feiras, às 10 horas.
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o horário da Sessão ordinária do dia 6 de
maio de 2019, excepcionalmente, para as 19:00 horas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
* ALFREDO LA DE OLIVEIRA JUNIOR
PST * Presidente
publicação.