norma nº 55/2019

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
DECRETO LEGISLATIVO N° 55 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. 
Aprova, com ressalvas, as Contas do Município 
de Vale do Paraíso/RO, referentes ao Exercício 
de 2018. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraíso faz 
saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Ficam aprovadas, com ressalvas, as Contas do 
Município de Vale do Paraíso, Estado de Rondônia, referentes ao Exercício de 
2018. 
Art. 2º Fica assim aprovado o Parecer nº 19/2019 da Comissão 
Permanente de Orçamento e Finanças, que acolheu o Parecer Prévio PPL-TC 
00034/19 – Pleno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
ALFREDO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR - Presidente 
SILAS XAVIER DE SOUZA - 1º Secretário 
ADENILSON CABRAL DE SOUZA – 2º Secretário