norma nº 190/1998

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Prefeifura do Município de Vale do Paraíso
Lei de Criação N.º 367 - 13/02/92
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 190/98 Em 06 de Abril de 1.998.
"ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº16,
DE 04 DE FEVEREIRO DE 1993 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso,
Faço saber que a CBmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 3º da Lei nº 16, de 04 de
fevereiro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º - O Plenário do Conselho tem a seguin-
te composição:
I - Ol(um) representante do Departamento Muni-
cipal de Saúde;
II - 01(um) representante do Departamento Muni
cipal de Educação, Cultura e Esportes;
III - Ol(um) representante da Fundação Nacio -
nal de Saúde - F.N.S;
IV - Ol(um) representante do Departamento Muni
pal de Fazendas
V - Ol(um) representante dos Profissionais de
Saúde; |
VI - 01(um) representante da Pastoral de Sau -
des
VII - Ol(um) representante da Igreja Católicas;
VIII - Ol(um) representante da Associação dos
Moradores;
IX - Ol(um) representante da Escola Família A-
gricola >"
Prefeitura do Município de Vale do Paraíso
Lei de Criação N.º 367 - 13/02/92
Gabinete do Prefeito
Fl. O£.
LEI Nº 190/98 EM 06 DE ABRIL DE 1.996.
x - O2(dois) representantes da Associação de
Produtores Rurais;
XI - Ol(um) representante do Sindicato dos Tra
balhadores Rurais.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá -
rios 4%