norma nº 191/1998

“ Prefeitura do Município de Vale do Paraiso
= Lei de Criação Nº 367 - 13/02/92
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 191 e. DE 16 DE ABRIL DE 1.998,
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXE
CUTIVO A DOAR MADEIRAMENTO USA
DO E DÁ OUTRAS FROVIDÊNCIAS .!
; e i a.ô o /
O Prefeito Municipal de Vale do Paraiso,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica o Chefe do Poder Executivo auto-
rizsão a doar à Escola Família Agrícola - EFA, madeiremento usado da
Escola Municipal Getúlio Vargas, localizada na linha 200, neste Mund
cípio.
Art. 2º, Os materiais de que trata o artigo an
terior deverao ser usados, exclusivamente, pela EFÃ.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de *
sua publicação, revogadas as aisposições em contrária
t+ Ng
BP, Í LHO